Roberto Robaina (PSOL)

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• PROC. Nº 00727/24 - PLL Nº 374/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00108/2024-38 DISPOE SOBRE JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATACOES PELO PODER PUBLICO DE FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA OU DE SERVICOS.
• PROC. Nº 00695/24 - PLL Nº 359/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00099/2024-85 - INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO MIDIATICA E INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DA EDUCACAO MIDIATICA, NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NA ULTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 00669/24 - PLL Nº 343/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00092/2024-63 - Institui a Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas e inclui a efeméride Semana Municipal das Famílias Atípicas, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, na terceira semana de maio.
• PROC. Nº 00667/24 - PLL Nº 341/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00091/2024-19 - Institui o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00657/24 - REQ Nº 091/24, de autoria Verª Karen Santos e Ver. Roberto Robaina: 152.00160/2024-73 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), pela tentativa de cassação injusta, desproporcional e arbitrária de seu mandato parlamentar, através de processo disciplinar que tramita na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados".
• PROC. Nº 00626/24 - PLCL Nº 036/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00083/2024-72 - Inclui art. 8º-B e altera o art. 72-A, ambos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, vedando a utilização de cães de guarda desacompanhados de responsável devidamente habilitado em obras, pavilhões e terrenos, dentre outros, e sujeitando o infrator às sanções que especifica.
• PROC. Nº 00624/24 - IND Nº 065/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00082/2024-28 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO DE LEI PARA EXTINGUIR CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ESTEJAM VAGOS E CRIAR CARGOS EFETIVOS DE TECNICO DE ENFERMAGEM, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (SMS).
• PROC. Nº 00573/24 - REQ Nº 084/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00075/2024-26 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à adequação, pelo Tribunal de Justiça do Estado, para nível superior aos Técnicos do Poder Judiciário, pois a qualificação da carreira melhorará o atendimento e a qualidade dos serviços prestados”.
• PROC. Nº 00568/24 - PLL Nº 288/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00074/2024-81 INCLUI A EFEMERIDE "DIA MUNICIPAL DA GIRA SOLIDARIA" NO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 00557/24 - PR Nº 060/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00073/2024-37 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A FUNDACAO DE APOIO AO COLEGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHOS.
• PROC. Nº 00538/24 - PLL Nº 271/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00008/2024-10 - Inclui “Seção IV - Dos Pontos de Apoio”, com arts. 22-A a 22-F, no Capítulo II da Lei nº 12.162 de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e dá outras providências –, instituindo pontos de apoio em cada região da Cidade destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de aplicativos de transporte individual privado de passageiros e aos trabalhadores de empresas de tele-entrega e delivery.
• PROC. Nº 00528/24 - PLL Nº 264/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00071/2024-48 - Cria o Programa Hotel Solidário.
• PROC. Nº 00489/24 - PLL Nº 240/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00064/2024-46 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ITALO-BRASILEIRO DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO AS MIGRACOES.
• PROC. Nº 00378/24 - PLL Nº 189/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00057/2024-44 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUISITAR HOTEIS, POUSADAS, MOTEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM EM VIRTUDE DOS EFEITOS DO EVENTOS CLIMATICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS NO PERIODO DE 24 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2024
• PROC. Nº 00360/24 - IND Nº 026/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00054/2024-19 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE A UTILIZACAO DA REDE HOTELEIRA DO MUNICIPIO PELO PODER EXECUTIVO, MODELO SEMELHANTE FOI UTILIZADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 E ATUALMENTE NO ESTADO DE ISRAEL QUE ALOCOU MORADORES DE AREAS DE CONFLITO EM HOTEIS.
• PROC. Nº 00361/24 - IND Nº 027/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00055/2024-55 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE QUE SEJA EDITADA LEI DETERMINANDO A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE FORCA DE TRABALHO PELO PODER EXECUTIVO, OPORTUNIZAR AOS TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE DESEMPREGO. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA A FRENTE DE TRABALHO DE LIMPEZA E RECONSTRUCAO SERAO POR TEMPO DETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO IX DA CF/88
• PROC. Nº 00314/24 - PLCL Nº 017/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00046/2024-64 Renumera o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 1º-A da Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 – que institui a autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, estabelecendo que as atividades dedicadas à operação de hotéis, pousadas, pensões, albergues e outros estabelecimentos congêneres, mesmo que de baixo risco, necessitarão de emissão de autorização para funcionamento no Município de Porto Alegre, precedida do exame do local e da aprovação da autoridade sanitária competente.
• PROC. Nº 00209/24 - PR Nº 027/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00109/2023-00 CONCEDE O TROFEU CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO ARISTIDES FREITAS TAVARES.
• PROC. Nº 00210/24 - PLCL Nº 009/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00018/2024-47 - DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO, ADEQUANDO-O AO CUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E REGULAMENTA OS ARTIGOS 204 E 205 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
• PROC. Nº 00211/24 - PLL Nº 102/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00013/2024-14 INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A POLITICA ESCOLA LIVRE DO FASCISMO DE EDUCACAO PARA A PREVENCAO E O ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS VOLTADO AS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS COMUNIDADES LOCAIS DE INSTITUICOES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROC. Nº 00212/24 - PLL Nº 103/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática.
• PROC. Nº 00213/24 - PLL Nº 104/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00012/2024-70 - ESTABELECE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO A AGUA PARA CONSUMO PROPRIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00214/24 - PLL Nº 105/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00009/2024-56 - Inclui §§ 1º, 2º e 3º no art. 17 da Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016 – que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e dá outras providências –, estabelecendo requisitos para que as autorizatárias excluam motoristas de suas plataformas e sanção na hipótese de descumprimento desses requisitos.
• PROC. Nº 00153/24 - PLL Nº 078/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.
• PROC. Nº 00068/24 - PLCL Nº 005/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00016/2024-58 - Institui a Política da Tarifa Zero e a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) e altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, zerando o valor da tarifa utilizada para remunerar os contratos de concessão para prestação de serviços de transporte público coletivo municipal.
• PROC. Nº 00029/24 - REQ Nº 010/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00003/2024-89 REQUER A CRIACAO DE COMISSAO EXTERNA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTACAO DAS ACOES RELACIONADAS AOS DECRETOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS Nº 22.308/2023 E Nº 22.428/2024.
• PROC. Nº 01162/23 - PLL Nº 674/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00101/2023-35 - Inclui art. 25-A na Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre, e dá outras providências –, vedando o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no Município de Porto Alegre e estabelecendo penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição.
• PROC. Nº 01030/23 - PLL Nº 608/23, de autoria CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA: 050.00084/2023-36 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO OIGALE CULTURAL.
• PROC. Nº 00981/23 - REQ Nº 182/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00070/2023-12 - Requer seja o período de Comunicações do dia 25 de setembro destinado a homenagear o Matinal Jornalismo.
• PROC. Nº 00975/23 - REQ Nº 181/23, de autoria Veras. Biga Pereira e Karen Santos e Vers. Giovani Culau e Coletivo, Jonas Reis, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga, Roberto Robaina, Marcelo Sgarbossa, Aldacir Oliboni e Engº Comassetto: 299.00129/2023-04 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Deputada Estadual Bruna Rodrigues, em razão da condenação da parlamentar pelo crime de ‘vias de fato’ imputado pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL)”.
• PROC. Nº 00789/23 - PLL Nº 462/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00055/2023-74 - VEDA A DIFERENCIACAO DE ELEVADORES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00661/23 - PLCL Nº 011/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00045/2023-39 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Porto Alegre a partir da data de publicação desta Lei Complementar e inclui inc. XXXIII no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.
• PROC. Nº 00644/23 - REQ Nº 126/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00044/2023-94 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA CASA DE DYONÉLIO MACHADO, a qual, mesmo inventariada preliminarmente como Patrimônio Histórico Cultural da Cidade, corre o risco de ser destruída”.
• PROC. Nº 00296/23 - PDL Nº 001/23, de autoria Vereador Roberto Robaina e outros: 050.00032/2023-60 Susta o Decreto nº 21.941, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o acesso às escolas por cidadãos que não integram a comunidade escolar às dependências das escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de ministrar aulas e/ou proferir palestras.
• PROC. Nº 00162/23 - REQ Nº 043/23, de autoria Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos) : 019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.
• PROC. Nº 00063/23 - REQ Nº 017/23, de autoria Vers. Roberto Robaina e Pedro Ruas e Verª Karen Santos: 050.00007/2023-86 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à nomeação de trabalhadoras e trabalhadores nutricionistas aprovados no Concurso Público nº 627 do Município de Porto Alegre”.
• PROC. Nº 00048/23 - REQ Nº 011/23, de autoria Verª Biga Pereira e Ver. Roberto Robaina: 297.00016/2023-01 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à vereadora Maria Tereza Capra (PT), parlamentar na cidade de São Miguel do Oeste, Município de Santa Catarina, pela perseguição política sofrida, com a cassação de mandato, por decisão da Câmara de São Miguel do Oeste-SC, em retaliação à denúncia realizada pela parlamentar dos atos nazistas acontecidos na cidade em questão”.
• PROC. Nº 00771/22 - REQ Nº 143/22, de autoria Veras Bruna Rodrigues, Karen Santos, Laura Sito e Cláudia Araújo e Vers. Leonel Radde, João Bosco Vaz, Pedro Ruas, Roberto Robaina, Kaká D’Ávila, Gilson Padeiro, Aldacir Oliboni, Erick Dênil, Giovane Byl, Claudio Janta, José Freitas, Jonas Reis e Matheus Gomes: 221.00143/2022-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao “Cantor Jorge Mário da Silva, conhecido como Seu Jorge, pelos ataques racistas que recebeu no show realizado no Grêmio Náutico União, nesta Capital".
• PROC. Nº 00662/22 - PLL Nº 334/22, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00064/2022-84 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SR. CARLOS HENRIQUE LATUFF DE SOUZA.
• PROC. Nº 00495/22 - REQ Nº 106/22, de autoria Ver. Matheus Gomes, Roberto Robaina, Leonel Radde, Aldacir Oliboni, Pedro Ruas e Jonas Reis e Veras Laura Sito, Daiana Santos e Bruna Rodrigues: SEI 217.00033/2022-29 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “às trabalhadoras e aos trabalhadores aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde, uma vez que, nesse momento, o único impeditivo para a efetivação dos novos servidores é a homologação deste certame, que se faz estratégico pelo seu objetivo, ou seja, prover as vagas em aberto no quadro da SES”.
• PROC. Nº 01169/21 - REQ Nº 277/21, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00052/2021-79 - REQUER A CRIACAO DE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS A DENUNCIAS DE USO IRREGULAR DE VERBAS EXTRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SMED) NA ORDEM DE R$ 8 MILHOES, ENTRE 2017 E 2021, CONFORME REVELADO EM REPORTAGEM ESPECIAL DO GRUPO DE INVESTIGACAO DA RBS (GDI).
• PROC. Nº 01160/21 - PLL Nº 511/21, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00047/2021-66 - Institui a Política Municipal para a População Migrante.
• PROC. Nº 01010/21 - PLL Nº 426/21, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00048/2021-19 - DENOMINA RUA ADAO MEIRELES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA G, VILA ESMERALDA, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 00916/21 - REQ Nº 240/21, de autoria JONAS REIS E ROBERTO ROBAINA: 210.00424/2021-69 - REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MOCAO DE APOIO A DERRUBADA DO VETO ORCAMENTARIO DE RECURSOS DESTINADOS A DUPLICACAO DA ESTRADA CAMINHO DO MEIO.
• PROC. Nº 00603/21 - REQ Nº 185/21, de autoria Ver. Jonas Reis, Roberto Robaina, Aldacir Oliboni, Matheus Gomes, Leonel Radde e Veras Reginete Bispo e Daiana Santos: SEI 210.00277/2021-27 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos trabalhadores do Hospital Porto Alegre”.
• PROC. Nº 00449/21 - PLCL Nº 019/21, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00028/2021-30 - Inclui al. j no inc. II do caput do art. 2º, al. c no inc. II do caput do art. 3º e Capítulo X, com Seções I, II, III e IV e arts. 52-Y, 52-Z, 52-AA, 52-AB, 52-AC, 52-AD e 52-AE no Título III, todos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, instituindo a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU).
• PROC. Nº 00387/20 - REQ Nº 065/20, de autoria ROBERTO ROBAINA: SEI 050.00054/2020-87 REQUER A INSTALACAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORACAO DE PLANO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00184/20 - PLL Nº 076/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00032/2020-17 - Dispõe sobre a paralisação de processos de privatização a serem realizados pela administração pública municipal até doze meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de Covid-19.
• PROC. Nº 00178/20 - IND Nº 036/20, de autoria KAREN SANTOS, PROF. ALEX FRAGA E ROBERTO ROBAINA: SUGEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NAO APLIQUE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 65 E 66 DO DECRETO DO EXECUTIVO Nº 20.534/20 AOS CONTRATOS DE ESTAGIOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO SUSTE OS EFEITOS DA RESOLUCAO 010/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITE GESTOR DE DESPESAS DE PESSOAL - NO QUE TANGE A SUSPENSAO E NAO RENOVACAO DE CONTRATOS DE ESTAGIO, GARANTINDO-SE O PAGAMENTO DAS BOLSAS AUXILIO A TODOS OS ESTAGIARIOS NO PERIODO DA PANDEMIA E AINDA, QUE OS EFEITOS DAS MEDIDAS DA PRESENTE INDICACAO RETROAJAM AO DIA 23 DE MARCO DE 2020.
• PROC. Nº 00159/20 - PLL Nº 065/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00031/2020-72 - Cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Quadro da Saúde do Município de Porto Alegre por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.