Processos anunciados em 27/03/2025
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00186/23 - PLL Nº 089/23, de autoria Verª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00020/2023-32 Estabelece que o Município não poderá recusar laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas em razão da data de sua emissão.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00583/24 - PLL Nº 296/24, de autoria Ver. Conselheiro Marcelo Bernardi: 226.00111/2024-48 - Institui o Sistema de Avisos e Alertas da Defesa Civil em Áreas de Risco de Enchentes e de Alagamentos no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00361/22 - PLCL Nº 013/22, de autoria Ver.ª Cíntia Rockenbach: 278.00010/2022-63 - Inclui inc. XI no § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto da forma que especifica, no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 24-03-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00293/22 - PLL Nº 152/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00181/2022-64 Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas, bicicletas e motocicletas nos viadutos, nas pontes e nas passarelas do Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00265/25 - PLL Nº 088/25, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00008/2025-92 - Proíbe a Administração Pública Municipal Direta ou Indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25 por força do art. 81 da LOM.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00462/24 - PLL Nº 226/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00235/2024-53 - Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Apoio Psicológico e Social para Vítimas de Inundações em Porto Alegre (PAPSVIPOA).
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Votação
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PROC. Nº 00491/25 - REQ Nº 202/25, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00119/2025-12 – Requer seja o período de Comunicações do dia 27 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 63 anos da Lei 4.116, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00480/25 - PLE Nº 012/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00166/2025-66 - INCLUI A SECAO III E OS ART. 39-B A 39-G NO CAPITULO IV DA LEI Nº 6.151, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA INSTITUIR GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE FUNCAO PEDAGOGICA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00153/25 - PLL Nº 022/25, de autoria GIOVANE BYL E OUTROS: 158.00246/2024-09 - Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Porto Alegre a Vila dos Pescadores.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00400/25 - PLE Nº 010/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00144/2025-04 - ATUALIZA AS REGRAS DE CALCULO DA PARCELA DE COMPLEMENTO REMUNERATORIO (PCR) DE QUE TRATA A LEI Nº 13.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00477/25 - PLL Nº 196/25, de autoria GIOVANI CULAU: 234.00062/2025-16 - CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00362/25 - PLL Nº 135/25, de autoria Verª. Grazi Oliveira: 359.00029/2025-52 - Declara a Descida da Borges como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00778/24 - PLE Nº 043/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.01017/2024-33 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETACAO DO USO COMUM DO POVO E A ALIENACAO POR INVESTIDURA DE AREA SITUADA NA RUA 2505 A EMPRESA LINDEIRA MONTALCINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00315/25 - PLE Nº 004/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00108/2025-32 - DESAFETA AREA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO TREIN, AUTORIZANDO O PDDER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSMITIR A PROPRIEDADE DESSA AREA, POR DACAO EM PAGAMENTO, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO OU AO HOSPITAL FEMINA S/A.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00345/25 - PLE Nº 007/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00123/2025-81 CONVALIDA OS REAJUSTES AOS VENCIMENTOS, SALARIOS E OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE, E AOS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CONVALIDA OS FATORES DE REAJUSTE DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS SEM PARIDADE CONSTITUCIONAL, TODOS REFERENTES AOS ANOS DE 2022 E 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00421/25 - PLL Nº 168/25, de autoria KAREN SANTOS: 152.00040/2025-57 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GELSON ANDRE LARREA SOARES.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00355/25 - PLL Nº 130/25, de autoria CLAUDIA ARAUJO: 161.00032/2025-00 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00238/25 - PLL Nº 070/25, de autoria MOISES BARBOZA: 036.00013/2025-10 - CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALEXANDRE SIKNOWSKI SALTZ.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00495/25 - PLE Nº 013/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00179/2025-35 - ALTERA O § 2º DO ART. 1º E O INC. VI DO CAPUT ART. 4º, INCLUI OS INC. VI E VII NO ART. 6º, O ART. 6º -A E REVOGA O ART. 9º DA LEI Nº 13.561, DE 14 DE JULHO DE 2023 E DA LEI Nº 13.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPOEM SOBRE A VIGENCIA DE CONTRATACOES TEMPORARIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE TECNICOS INDUSTRIAIS, MONTADORES ELETROMECANICOS, OPERADORES DE MAQUINAS ESPECIAIS, FRESADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS, E TECNICOS DE SANEAMENTO, TECNICOS EM TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTOS, AGENTES DE SANEAMENTO E OPERADORES DE SUBESTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00244/25 - PLL Nº 076/25, de autoria Ver. GILVANI O GRINGO: 370.00013/2025-28 Altera o § 1º do art. 2º e inclui art. 5º-A, ambos na Lei nº 13.773, de 18 de dezembro de 2023 – que cria o Programa de Banco de Materiais de Construção no Município de Porto Alegre –, instituindo uma Comissão Participativa Permanente para gestão, arrecadação e distribuição de bens doados.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00185/25 - PLL Nº 031/25, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00022/2025-18 - Permite a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01294/23 - PLL Nº 739/23, de autoria ALDACIR OLIBONI: 021.00309/2023-83 - Declara como bens culturais de natureza imaterial do Município de Porto Alegre o artista de rua, o artesão e a artesã de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00092/25 - PLCL Nº 001/25, de autoria Ver.ª Natasha Ferreira: 238.00010/2025-46 - Inclui § 2º e renomeia o parágrafo único para § 1º no art. 134-A da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente –, definindo matérias obrigatórias aos conteúdos do curso de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem para Conselheiros Tutelares e suplentes diplomados.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00207/25 - PLL Nº 045/25, de autoria Ver. José Freitas: 034.00017/2025-08 - Cria o Programa Informa POA.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00296/25 - PLL Nº 100/25, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00014/2025-40 - REVOGA A LEI Nº 9.996, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - QUE PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS DEPENDENCIAS DE POSTOS DE GASOLINA, ESTACIONAMENTOS E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO, OBRIGA-OS A OSTENTAR, EM LOCAIS VISIVEIS AO PUBLICO, CARTAZES CONTENDO O NUMERO DESTA LEI E OS DIZERES " PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00203/25 - PLL Nº 041/25, de autoria Verª. VERA ARMANDO: 368.00022/2025-21 Inclui os arts. 1º-A, 1º-B, 1º-C e 1º-D, todos na Lei nº 13.489, de 30 de maio de 2023, incluindo objetivos e ações para a Semana do Empreendedorismo Feminino.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00458/24 - PLL Nº 224/24, de autoria ALDO BORGES: 349.00001/2024-44 - Altera os incs. I e II do art. 2º da Lei nº 10.837, de 11 de fevereiro de 2010 – que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Porto Alegre –, diminuindo para 15 (quinze) dias o prazo para o veículo estacionado em via pública ou estacionamento público ser considerado abandonado e incluindo rol de aspectos que manifestam mau estado de conservação do veículo.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00270/25 - PLL Nº 091/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00029/2025-65 Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Guardas Municipais de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00218/25 - PLL Nº 055/25, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00014/2025-40 - Obriga os laboratórios e as indústrias de medicamentos, farmacêuticos, órteses, próteses, equipamentos e implantes a declarar as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00733/24 - PLL Nº 378/24, de autoria RAMIRO ROSARIO: 197.00097/2024-31 - Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 31-03-25.