Processos anunciados em 28/04/2025

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00596/25 - REQ Nº 225/25, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00045/2025-09 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA –, e ao Projeto de Lei nº 1904/2024, que trata da tipificação penal da interrupção da gestação de feto viável”.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01162/23 - PLL Nº 674/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00101/2023-35 - Inclui art. 25-A na Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre, e dá outras providências –, vedando o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no Município de Porto Alegre e estabelecendo penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 30-05-25.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00359/24 - PLL Nº 184/24, de autoria ver. JESSE SANGALLI: 220.00175/2024-44 Estabelece que o Executivo Municipal deverá implementar um sistema de monitoramento informatizado, e se possível em tempo real, realizando inspeções bimestrais com equipes técnicas especializadas nos arroios do Município.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 30-05-25.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00292/24 - PLL Nº 153/24, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00072/2024-11 - Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-04-25.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00564/25 - PLE Nº 020/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00221/2025-18 REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO INTEIROS E OITENTA E TRES CENTESIMOS POR CENTO) OS VALORES BASICOS DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA A DATA-BASE DE MAIO DE 2025, E ABONA AS FALTAS EM DECORRENCIA DA GREVE OCORRIDA EM 20 DE MARCO E NO PERIODO ENTRE 1º E 13 DE ABRIL DE 2025, MEDIANTE COMPENSACAO DOS DIAS NAO TRABALHADOS.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Idenir Cecchim;
    • - com Emenda nº 02, de autoria do Ver. Roberto Robaina;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-04-25.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00515/25 - PLE Nº 014/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00188/2025-26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 14 (QUATORZE) AUXILIARES DE FARMACIA, 1 (UM) BIOMEDICO, 23 (VINTE E TRES) ENFERMEIROS, 8 (OITO) FARMACEUTICOS, 2 (DOIS) FISIOTERAPEUTAS, 2 (DOIS) MEDICOS ESPECIALISTAS EMERGENCISTAS, 81 (OITENTA E UM) TECNICOS EM ENFERMAGEM, 4 (QUATRO) TECNICOS EM LABORATORIO E ANALISES CLINICAS E 1 (UM) TECNICO EM NUTRICAO E DIETETICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DURANTE A OPERACAO INVERNO DE 2025, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) DURANTE A OPERACAO INVERNO DE 2025.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-04-25.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00598/25 - REQ Nº 226/25, de autoria Veras Juliana de Souza, Atena Roveda, Grazi Oliveira, Natasha Ferreira e Vera Armando e Vers. Aldacir Oliboni e Jonas Reis: 365.00096/2025-61 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao retorno, na estrutura administrativa do estado, da Secretaria Estadual da Mulher”.