Acolher: plano de implantação deve ser apresentado em 60 dias

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre agendará uma reunião com representantes do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre para tratar da implantação do Programa Acolher na Capital. De acordo com a presidente da Cedecondh, vereadora Maria Celeste (PT), a reunião deverá ocorrer em 60 dias, prazo acordado para que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) apresente um plano definindo como o programa será operacionalizado no Município. Celeste também ressaltou que a Comissão deseja discutir o assunto com o Conselho Municipal de Assistência Social e com os conselhos tutelares. "Não está havendo um sistema de controle, por parte do Judiciário, para evitar que crianças não fiquem muito tempo nos abrigos à espera de pais adotivos", disse a vereadora.

O objetivo do Acolher, segundo o vereador Carlos Todeschini (PT), autor do projeto aprovado em 2011, é contribuir com a adoção saudável e consciente e eliminar os preconceitos. A lei prevê o acolhimento a pais e filhos adotivos e a pretendentes a adoção. Entre outras, as ações prioritárias são orientar e informar sobre adoção e oferecer espaços para reflexão e a troca de informações e de vivências a pais e filhos adotivos. O Programa Acolher deve ser implantado por meio de parcerias entre o Poder Público Municipal e entidades governamentais e não-governamentais, para a viabilização de apoio financeiro e institucional, assessoria técnica e espaços para a execução. A coordenação será feita por um colegiado, e a constituição e o funcionamento conforme regulamento a ser elaborado em conferência municipal sobre adoção.

Todeschini lamentou a ausência de representantes do Juizado da Infância e da Juventude às reuniões da Cedecondh que têm tratado do assunto. "O programa já está instituído, mas é preciso implementá-lo. A operacionalização do Acolher deve ser feita pelo Executivo."

Carla Zitto, diretora técnica da Fasc, informou que há um aumento do número de crianças abrigadas e que um grupo de trabalho da prefeitura está discutindo, há cerca de um mês, um plano de acolhimento institucional que viabilize a implantação do Programa Acolher no Município. "A Fasc pode ajudar a implementar esse programa de fomento (Acolher), mas o processo de adoção é conduzido pelo Judiciário."

Cristian do Carmo Rios, da organização não-governamental Amigos de Lucas, observou que muitas crianças chegam recém-nascidas aos abrigos, a fim de serem adotadas, e permanecem mais de quatro anos à espera de famílias adotivas, pois o processo de destituição de pátrio poder costuma ser muito demorado. "As crianças acabam crescendo dentro dos abrigos", lamenta.

Ex-presidente da Fasc, o vereador Kevin Krieger (PP) destacou a importância da participação do Juizado da Infância e Juventude nos debates, a fim de que se avance no processo de implantação do Acolher em Porto Alegre. Ele também considera fundamental que o programa incentive a adoção tardia, permitindo que maior número de crianças com idade superior a 2 anos sejam adotadas. "É preciso lidar com os preconceitos e tabus que envolvem o processo de adoção."