Mães cobram serviço de apoio a pais e filhos adotivos

A importância de criar um centro de apoio multidisciplinar para filhos e famílias adotivas, previsto no Programa Acolher, foi destacada na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada na tarde desta terça-feira (10/7). Compareceram ao encontro mães, integrantes de organizações não-governamentais, da Fasc, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Fase.

O vereador Carlos Todeschini (PT), autor do projeto aprovado em 2011 que deu origem à lei do Programa Acolher, contou que elaborou a proposta com ajuda de funcionárias da Câmara que são mães adotivas. Seu objetivo é tentar ajudar as famílias que pretendem adotar ou já adotaram um filho e, principalmente, contribuir para diminuir o número de crianças que vivem nos abrigos à espera de um lar. Para o vereador, está na hora de implantar efetivamente a lei. “Tenho certeza de que o Executivo, o MP e as entidades farão a sua parte”, disse.

Todeschini ainda criticou a ausência de representante do Juizado da Infância e da Juventude na reunião. Na sua opinião, o tema da adoção vem “sendo tratado com desleixo pelo Judiciário, principal responsável pelo atraso nos processos”. Para o vereador, “é inaceitável que os abrigos estejam entupidos de crianças, haja muitas famílias na fila por adoção, mas a Justiça seja tão morosa”.

Lamento

A presidente do Instituto Amigos de Lucas, Maria Rosi Marx Prigol, definiu como fundamental o centro de apoio. Ela repudiou a ausência do juiz da Infância e da Juventude - que enviou carta à Cedecondh. “Duvido que não pudesse mandar um representante”, afirmou. “Há um descaso total: o Fórum de Porto Alegre está mais preocupado em colocar crianças nos abrigos”, lamentou. Segundo ela, a maior parte das adoções tem ocorrido fora da Capital. A seu ver, as leis precisam mudar, mas quem trabalha na Justiça também. Rosi alertou que, com a demora para adotar as crianças abrigadas, quando elas completarem 18 anos “estarão nas ruas e poderão parar na Fase ou no presídio”.

Vera Moema Behs, mãe adotiva, afirmou que as crianças adotadas, em especial as oriundas de abrigos, assim como as famílias que as acolhem, precisam de atenção especial. Lembrou que há muito preconceito e traumas envolvidos, a serem trabalhados com profissionais especializados. Para ela, é preciso um centro “que consiga lidar com o sofrimento”, um local onde possam ser realizadas reuniões e atendimentos. Mara Lúcia Ribeiro Varela, também mãe adotiva, concordou com Vera, lamentando que o Estado esteja “muito atrasado” na questão da adoção.

Fasc

O chefe de gabinete da presidência da Fasc, Júlio Fontoura, garantiu que a fundação será parceira na implantação do Programa Acolher. Disse que é muito triste ver as casas de acolhimento lotadas de crianças sem o mínimo de identificação. “Implantar esse programa seria maravilhoso”, disse. Ele lembrou que a atenção à infância deveria ser prioridade, conforme o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Que esta lei não fique na gaveta”, declarou.

Lavínia Palma, da Coordenação de Proteção de Alta Complexidade da Fasc, informou que há 718 crianças e adolescentes acolhidos na rede e que 81 novos casos ingressaram na fundação entre janeiro e julho deste ano. Conforme Lavínia, há sobrelotação em um abrigo dos nove da Fasc. “Mas a demanda é crescente”, disse. Ela ainda garantiu que o trabalho das equipes técnicas da Fasc é excelente para manter as condições de acolhimento.

A presidente da Fase, Joelza Mesquita, também mãe adotiva de uma menina, disse que, apesar da burocracia, o Judiciário tem interesse em resolver os casos de adoção. Na sua opinião, ainda falta articulação entre todos os envolvidos na questão. Joelza sugeriu que a comissão procure o juiz responsável pela Infância e Juventude para tratar do Programa Acolher.

Abrigo

Sobre a situação da Casa de Acolhimento Abrigo Residencial 7, Lavínia Palma confirmou que desde janeiro a casa teve 81 novos ingressos e lamentou a forma como os ingressos estão ocorrendo: sem passar pelo Núcleo de Acolhimento da Fasc. “Muitos chegam sem documentação, sem nem saber dizer o nome”. Os ingressos na Casa de Acolhimento mudaram após observação de nova lei que vem sendo seguida pelo Ministério Público e Juizado da Infância e da Juventude. Com isso, o Conselho Tutelar encaminha as crianças e adolescentes para a Justiça, que as redireciona à Fasc. 

Celeste lembrou que as 10 regiões do Conselho Tutelar foram convidadas para a reunião desta tarde, bem como o Juizado da Infância e Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A vereadora lamentou as ausências, afirmando ser preciso discutir a lei que determinou a nova forma de encaminhamento das crianças para os abrigos. “O Conselho Tutelar vem se exonerando das abrigagens por entender que é o Judiciário quem faz isso.”

Nova reunião

Como encaminhamento, a presidente da Cedecondh, Maria Celeste (PT), agendou uma nova reunião para o dia 7 de agosto. Neste encontro, segundo a vereadora, a Fasc deverá trazer uma posição de como, quando e onde irá implantar o centro de apoio previsto no Programa Acolher, além de apontar as dificuldades. “Temos de juntar forças para dar certo”, disse. Suzana Assis Brasil de Moraes, assessora da direção técnica da Fasc, comprometeu-se a levar a discussão para que a fundação possa dar uma resposta concreta à Câmara. Assim como Suzana, a representante do MPE, Paola Alencastro, também ofereceu apoio ao Programa Acolher.

Textos: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
           Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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