Aglomerações urbanas e meio ambiente são nós para volta da Zona Rural

Encontrar uma solução para a situação das aglomeraçõesurbanas que se instalaram irregularmente ao longo dos últimos 20 anos no Sul eExtremo Sul da cidade e o fim do avanço da degradação do meio ambiente na região são os principais nós que ainda precisam ser desatados na discussão doprojeto de lei complementar do Executivo que pretende recriar a Zona Rural dePorto Alegre. Extinta durante o processo de revisão do Plano Diretor deDesenvolvimento Urbano e Ambiental da capital, em 1999, a posição de retorno deum espaço para a produção rural é praticamente unânime, mas esbarra em pontosespecíficos que estão sendo tratados, agora, no âmbito de uma Comissão Especialinstalada na Câmara Municipal para analisar o a proposta que tramita naCasa desde novembro de 2014.

Na manhã desta quarta-feira (17/6) vereadores, representantesda Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), SecretariaMunicipal de Urbanismo (Smurb), Procuradoria Geral do Município (PGM),Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Secretaria Municipal da Governança Local (SMGL), SecretariaEstadual da Agricultura e Pecuária e da Associação Rio-Grandense deEmpreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), estiverammais uma vez reunidos para ampliar o debate sobre o tema. A maior preocupação écomo os diversos segmentos da sociedade, representados na região, irão seadaptar a essa nova realidade, caso o projeto seja aprovado.

Fiscalização

Várias foram as manifestações que apontaram para a necessidadede maior fiscalização para coibir, ou mesmo buscar meios de corrigir, quandopossível, as irregularidades. Para a arquiteta Fabiana Cruz, da Smurb, “qualquerregularização, independente da caracterização da área, seja rural ou urbana, devecumprir os fundamentos legais já estabelecidos”. Ela ainda alertou que “mesmodepois de aprovada a recriação da área rural, caso outra lei para projetoespecífico que a altere, desde que aprovado pelo Legislativo e sancionada peloprefeito”, dará legalidade para quem estiver empreendendo. De acordo com aservidora municipal, quem estiver em desacordo com a lei e sem projeto deregularização tramitando antes dela ser aprovada, estará passível daspenalidades cabíveis, quando as irregularidades forem constatadas pelafiscalização.

Conforme o projeto, os produtores que estiverem dentro daÁrea Rural, que passará dos 30% que havia antes da sua extinção, em 1999, para8,27% de todo o território da capital, deixarão de pagar o IPTU. Essaspropriedades passarão a contribuir com o Imposto Territorial Rural (ITR), cujaarrecadação é federal, mas, conforme o procurador do município Marcelo DiasFerreira, passíveis de fiscalização para confirmar o efetivo enquadramento nosrequisitos da lei. “Caso contrário, o município, que não abre mão da gestão territorial,terá todas as condições para reenquadrar o imóvel e retornar à cobrança doIPTU.

Na mesma linha, Soraia Ribeiro e Carlos Nissola,representantes da Smam, entendem que o governo já realiza a fiscalização e olicenciamento para os empreendimentos, sejam eles habitacionais ou do setorprimário. De acordo com os técnicos, a prefeitura realiza um estudo emapeamento dos anéis das nascentes dos arroios da cidade e em breve deveráiniciar outro mais extenso, das áreas de preservação ambiental. “Nãolicenciamos qualquer empreendimento para locais em que existam anéis denascentes”, disse Nissola, sendo contestado pela representante da comunidade noFórum de Planejamento da Região 8.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereadorCássio Trogildo, as informações que estão sendo compartilhadas têm permitidoque os vereadores formem posição sobre a matéria. Trogildo não definiu a datapara o próximo encontro, mas disse que, “possivelmente na semana que vem oudaqui a 15 dias, os integrantes irão se reunir internamente para nortear açõesda comissão no tempo que ela ainda tem para a formulação e apresentação dorelatório.

Participaram da reunião, ainda, os vereadores Tarciso FlechaNegra (PSD), Idenir Cecchin (PMDB), Alex Fraga (PSOL), Mônica Leal (PP), BernardinoVendruscolo (PROS), Airto Ferronato (PSB) e Valdir Canal (PRB). Tambémcompareceram ao encontro da comissão especial o titular da Smic, HumbertoGoulart; o coordenador da Divisão de Fomento Agropecuário da Smic, AntônioBertaco; o representante da Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária,Antônio Rivaldo; o servidor da Secretaria Municipal de Governança Local, OscarPellicioli; os representantes da Emater/RS, Luis Bohn e Warna Frühauf; aservidora da Smam, Renata Vieira; e Synthia Krás Borges, da Smurb.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)