Agricultores vão apresentar lista à Emater para garantir subsídio de energia
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta quarta-feira (16/8) reunião da Comissão Parlamentar Externa que acompanha a aplicação do decreto federal nº 5.287, de 26 de novembro de 2004. O decreto garante subsídio na tarifa de energia elétrica aos agricultores que produzem em área urbana. A comissão fez uma proposta de que os agricultores apresentem a lista de produtores para Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), assinada pelas entidades representativas e homologada pela Emater, Smic e a comissão. A CEEE terá que consultar a Agergs e também a Secretaria da Fazenda para conceder definitivamente o benefício.
Compareceram à reunião produtores rurais de Porto Alegre, além de representantes da CEEE, Agergs e Emater. O presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, explicou que os produtores rurais alegam que perderam o subsídio a partir da alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), com o fim da classificação de área rural na cidade. É muito difícil para um produtor rural provar sua atividade, tem que ter talão de nota e não são todas as pessoas que têm condições de fazer isso. Hoje se exige uma documentação muito ampla para se tirar o talão de notas. Começam aí os problemas para que nós tenhamos o subsídio da energia elétrica, disse Cleber. Para ele, existe muita burocracia por parte da CEEE.
O representante da CEEE, Ernani Freitas, lembrou que o órgão é muito rigoroso no controle. A CEEE é fiscalizadora e é absolutamente fiscalizada pela sociedade. Mas a CEEE está aberta para buscar soluções, visando habilitar os produtores rurais, disse. Milton Telicheevesky, da Agergs, sugeriu que a comissão crie um documento que ela considere ideal e apresente para a concessionária e para Agergs. O representante da Emater, Carlos Otávio Matos, afirmou que em Porto Alegre é essencial, devido a alta tecnologia, irrigação e câmaras frias, que os produtores tenham a isenção. Sem este subsídio, muitos estarão inviabilizados a produzir, devido ao custo da energia elétrica.
O presidente da comissão, vereador Carlos Comassetto (PT), observou que se há dificuldade na documentação, é preciso que as entidades listem seus produtores e a Emater entregue uma listagem de quem são estes produtores à CEEE. Hoje temos apenas 180 produtores que recebem o benefício, queremos que todos os cerca de dois mil tenham acesso a esta diferenciação. O relator, vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB), disse que tem uma preocupação com aquelas pessoas que não produzem e se utilizam da condição para obter o subsídio. Não podemos conceder esta diferenciação para pessoas que não têm este direito. Ervino Besson (PDT) concordou com Luiz Braz (PSDB) sobre o equívoco que foi a retirada da palavra rural quando da votação do último Plano Diretor. Não podemos aceitar que nosso produtor de ameixa coloque 30 toneladas de ameixa fora como foi feito ano passado. Precisamos fazer algo mais para a nossa agricultura e nós temos que estar do lado do nosso produtor, disse Besson.
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)
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