Comissão negociará volta de subsídio de energia a agricultores

A Câmara Municipal de Porto Alegre instalou nesta terça-feira (7/6) Comissão Parlamentar  Externa para acompanhar a aplicação  do decreto federal nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, que garante subsídio na tarifa de energia elétrica aos agricultores que produzem em área urbana. O objetivo da comissão é resolver o conflito entre as cerca de 1.500 famílias de produtores rurais de Porto Alegre e a CEEE. 

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, os produtores rurais perderam o subsídio a partir da alteração do Plano Diretor de Porto Alegre, com o fim da classificação de área rural na Capital. Os produtores entraram na Justiça para  restabelecer o direito ao subsídio de energia elétrica, que foi estendido pelo decreto federal a todos os agricultores, seja em área rural ou urbana. “A instalação da comissão é uma iniciativa positiva da Câmara e de extrema importância para nós produtores, pois a CEEE não  está cumprindo uma lei federal. Estes subsídios, que vão em média de 25% a 50% na tarifa de energia elétrica, são fundamentais para garantir o sustento de quem planta”, argumentou Vieira.

Comassetto informou que além de ouvir os agricultores, a intenção da Câmara é promover uma audiência pública com a presença dos agricultores, de representantes do governo federal, Ministério Público, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da CEEE. “Esta ação visa a aplicação da política federal que apóia e incentiva os pequenos agricultores que produzem nas cidades”, enfatizou o presidente da comissão.

A comissão é integrada pelos vereadores Carlos Comassetto (PT), presidente; Mario Fraga (PDT), vice-presidente; Bernardino Vendrúscolo (PMDB), relator; Almerindo Filho (PSL), Carlos Todeschini (PT), Elói Guimarães (PTB), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Sebastião Melo (PMDB) e Sofia Cavedon (PT).

Alexandre Costa (reg.prof. 7.587)