Aprovada a adoção de quadras esportivas por empresas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou com 25 votos e uma abstenção, na tarde desta segunda-feira (22/12), o projeto de lei do vereador João Derly (PCdoB) que permite a adoção de quadras esportivas, academias de saúde e pistas de corrida por pessoas jurídicas. Conforme o vereador, o intuito é estabelecer uma política de auxílio à melhoria das quadras esportivas públicas de Porto Alegre.

"O simbolismo da proposta é possibilitar que as pessoas jurídicas vinculadas ao esporte, ou com interesse em melhorias das quadras esportivas, que, por ventura, não se interessem em atuar na adoção integral de uma praça, possam atuar com um trabalho nas quadras esportivas. Essa ação visa, inclusive, à possibilidade de atuação conjunta, com maior participação de atores sociais, em benefício da cidade e dos cidadãos porto-alegrenses", sustenta Derly na Exposição de Motivos de seu projeto.

Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 1, 2 e 3. As duas primeiras, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), incluíram as pistas de skate no rol de equipamentos e a comunicação aos conselhos municipais do Meio Ambiente e do Esporte antes da assinatura do Termo de Adoção. A emenda 3, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL, incluiu no texto original o dispositivo que garante a finalidade pública dos equipamentos adotados, garantindo que os mesmos não serão considerados privatizados.