Plenário

Veto a adoção de quadras esportivas por empresas é mantido

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta segunda-feira (16/03) o veto total do Executivo ao projeto de lei do ex-vereador João Derly (PCdoB) que previa a adoção de quadras esportivas, academias de saúde e pistas de corrida por pessoas jurídicas. Conforme o autor, o intuito era estabelecer uma política de auxílio à melhoria das quadras esportivas públicas de Porto Alegre.

O vereador proponente defendeu que "o simbolismo da proposta é possibilitar que as pessoas jurídicas vinculadas ao esporte, ou com interesse em melhorias das quadras esportivas, que, por ventura, não se interessem em atuar na adoção integral de uma praça, possam atuar com um trabalho nas quadras esportivas. Essa ação visa, inclusive, à possibilidade de atuação conjunta, com maior participação de atores sociais, em benefício da cidade e dos cidadãos porto-alegrenses."

Razões do Veto

De acordo com o Executivo, o projeto tem por escopo possibilitar que as pessoas jurídicas vinculadas ao esporte, ou com interesse em melhorias das quadras esportivas, que por ventura não se interessem em atuar na adoção integral de uma praça, possam atuar com um trabalho nas quadras esportivas. "É imperiosa a análise acerca da legalidade e constitucionalidade da proposta. As quadras esportivas, as academias de saúde, as pistas de corrida e pistas de skate já se encontram abrangidas pelo conceito da legislação vigente, descabendo seu detalhamento em nova lei, sob pena de brindar com a possibilidade de interpretação restritiva acerca dos equipamentos públicos esportivos que podem ser adotados", observou o prefeito José Fortunati.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)