Aprovada a ampliação da idade para compra de vagas na educação infantil

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (2/4) projeto de lei do Executivo que amplia a faixa etária de crianças que podem ser beneficiadas pela aquisição de vagas, pelo município, em instituições e escolas privadas de educação infantil. A legislação atual prevê como idade máxima três anos e 11 meses. A proposta aprovada aumenta o limite para cinco anos e 11 meses. 

A aquisição de vagas pode ser feita quando não há disponibilidade de atendimento das crianças pela rede municipal de ensino ou pela rede parceirizada. O benefício é exclusivo para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além do projeto, também foram aprovadas as emendas 03, 07, 08 e 09 e uma subemenda à emenda 09. Conforme a emenda 03, o valor pago por vaga disponibilizada e ocupada não poderá superar o valor atribuído ao da rede parceirizada. A emenda 08 estabelece que em não havendo disponibilidade de vagas na rede municipal e parceirizada, a criança matriculada em vaga adquirida pela Prefeitura permanecerá na escola até completar cinco anos e 11 meses, salvo manifestação expressa dos pais ou responsáveis, que poderão solicitar sua transferência ou desligamento a qualquer tempo.

“A proposta de alteração visa atender, em caráter emergencial, a grande demanda por vaga em todas as etapas de educação infantil, tendo em vista o déficit de 8.122 vagas para crianças na faixa etária de zero a cinco anos e 11 meses”, afirma o Executivo na justificativa do projeto. 

A iniciativa também autoriza a Prefeitura a abrir créditos especiais na lei orçamentária para dar conta das despesas decorrentes da ampliação de beneficiários. O impacto financeiro previsto é de R$ 3,4 milhões por ano.