Aprovada alienação de imóvel na João Wallig
O plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta segunda-feira (17/9) alienação de imóvel no Bairro Passo da Areia, conforme solicitação feita pelo Executivo. O terreno em questão, do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), tem área de 1.140,87 m², e foi avaliado, em agosto de 2005, pelo valor de R$ 581,500,00, sendo limitado em sua parte fronteira pela Avenida João Wallig.
Conforme o projeto aprovado, o preço do imóvel será corrigido pela variação mensal do Índice Geral de Preços, da Fundação Getúlio Vargas (IPG-M, FGV), sendo aplicado desde o mês de setembro de 2005. O Executivo, em sua argumentação, afirmou que esse imóvel não tem utilidade para o município, sendo por isso, de interesse sua alienação visto que o retorno financeiro de sua venda será aplicado em obras de infra-estrutura em redes de água e esgotos.
Também foi aprovado pelo plenário a desafetação da destinação de uso comum imóvel destinado à praça, no Loteamento Jardim Nossa Senhora das Graças, em local ocupado pela Vila Boa Vista, na Rua comendador Eduardo Secco, Bairro Jardim Carvalho. O terreno tem 21.000,00 m² e deverá ser utilizado pela municipalidade na urbanização e regularização fundiária da comunidade que habita essa região, através de concessão de Direito Real de Uso.
Confira os projetos de lei:
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)