Aprovada cessão de uso do Porto Seco para entidades carnavalescas

A Câmara Municipal de Alegre aprovou, na sessão desta segunda-feira (18/12), o projeto de lei do Executivo que autoriza a permissão de uso do Complexo Cultural do Porto Seco pelas entidades representativas das agremiações carnavalescas participantes do Carnaval da cidade. O Executivo pretende que a gestão temporária do Complexo fique a cargo dessas entidades como forma de  promover ações pertinentes para que sejam alcançadas as receitas necessárias para custear os desfiles carnavalescos, assim como propiciar a manutenção de estruturas afins e viabilizar investimentos imprescindíveis para implementação de estruturas permanentes do Carnaval, além das melhorias da infraestrutura do Complexo.

Na defesa da aprovação da proposta, o prefeito destaca regramentos da permissão de uso, a exemplo dos horários, tipos de ações e eventos a serem realizados no local, assim como os órgãos municipais para fiscalização e a transparência do contrato de concessão, tendo em vista que o Executivo publicará e comunicará ao Legislativo Municipal, com antecedência de 60 dias da publicação do edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga da concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo, bem como os investimentos a cargo do futuro concessionário. 

Emenda aprovada

Das quatro emendas apresentadas ao projeto, duas foram aprovadas. A de número 1, dos vereadores Cassio Trogildo (PTB), Paulo Brum (PTB), Idenir Cecchim (PMDB), André Carús (PMDB), João Bosco Vaz (PDT), Cassiá Carpes (PP), Mauro Pinheiro (REDE) e Paulinho Motorista (PSB). Ela estipula que, até o Carnaval de 2018, ficará o poder Executivo Municipal responsável pela execução dos serviços públicos necessários à realização dos desfiles das agremiações carnavalescas no Complexo Cultural do Porto Seco.

A emenda de número 3, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), prevê a garantia de que os barracões continuem sendo utilizados pelas escolas de samba, independente de uma parceria público privada (PPP) que venha a ser firmada para administração do Porto Seco. 

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof.7862)
          Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)