Aprovada criação da Secretaria Municipal de Turismo
O plenário da Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (26/9), projeto de lei do Executivo Municipal que cria a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR). Órgão a ser diretamente subordinado ao prefeito, a SMTUR terá sob sua responsabilidade o planejamento, a coordenação, articulação e o controle das políticas voltadas para o desenvolvimento das atividades de turismo na Capital.
Conforme o texto aprovado, entre as finalidades básicas da SMTUR estão listadas fomentar e operar planos, programas e ações voltadas ao desenvolvimento das atividades de turismo em Porto Alegre; além de desenvolver estudos e pesquisas, visando ampliar e qualificar a área de turismo na Cidade.
Também serão responsabilidades dessa pasta estabelecer parcerias, por convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas a promover projetos de interesse do segmento turístico da Capital.
Para funcionamento da SMTUR, o projeto estabelece a criação de nove funções em Cargos em Comissão e Funções Gratificadas distribuídas da seguinte forma: cinco Gestor C, dois Assessor Especialista, um Gerente I e um Secretário de Conselho.
Também serão criados três cargos de assistente e seis de responsável por atividades. Esses nove cargos, entretanto, terão um prazo de vigência de apenas dois anos. Nesse período, o Executivo deverá realizar concurso público para o provimento desses cargos com servidores efetivos.
A proposta extingue ainda três cargos em comissão que eram lotados do Gabinete de Turismo, órgão também extinto com a criação da SMTUR.
A nova Secretaria deverá contar, após publicação da lei, de estrutura com uma área de planejamento técnico em turismo; um serviço de atenção ao turista; assessoria técnica para apoiar a direção em questões jurídicas, eventos, venda de produtos, publicidade e propaganda, comunicação social e outras necessidades da operação.
Também haverá uma unidade administrativo-financeira para apoiar a operação da nova Secretaria em termos de pessoal, controle financeiro e outras questões ordinárias e, conforme padrão das demais Secretarias Municipais, será criado um Gabinete do Secretário para dar suporte à atuação do titular da Pasta.
O Executivo Municipal está autorizado, conforme a proposta aprovada, a utilizar, para o correto funcionamento da SMTUR, servidores de outras secretarias municipais, autarquias e fundação, bem como de outras esferas de governo, preferencialmente aqueles com experiência comprovada, interesse e formação na área de turismo, mediante processo de cedência.
O projeto também autoriza o Executivo a abrir créditos especiais, utilizando os recursos orçamentários anteriormente destinados ao extinto Gabinete de Turismo.
Confira aqui a íntegra do projeto que criou a SMTUR
Assessoria de Imprensa