Projeto prorroga nove CCs da Secretaria de Turismo

Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta segunda-feira (19/10), projeto de lei do Executivo que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a vigência dos nove cargos em comissão (CCs) previstos na Lei 10.266, de 10 de outubro de 2007, que criou a Secretaria Municipal de Turismo (Smtur). A proposta altera o caput do artigo 13 da lei, que previa a vigência de dois anos para a revogação automática dos cargos.
 
Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito José Fogaça lembra que a Lei 10.266 determinava a realização de concurso público para a compensação dos cargos (três de Assistente e seis de Responsável por Atividades). "Apesar da realização do concurso público, os cargos em questão não podem ser extintos em razão do aumento da demanda das atividades da pasta", afirma. Segundo o prefeito, a alteração na equipe já no final de 2009 comprometeria os projetos e programas da secretaria. Fogaça garante que, nos dois anos de prorrogação dos CCs, a Smtur deverá ser reestruturada.

O projeto passará pela Discussão Preliminar de Pauta por mais uma sessão e pelas comissões permanentes da Câmara. Somente depois dessa tramitação voltará ao plenário para votação.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)