Aprovada doação de Hospital Veterinário ao Município

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (21/12),  projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a receber em doação quatro edificações, destinadas ao atendimento da Unidade de Saúde Animal Victória, a ser administrada pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). As três emendas ao projeto também foram aprovadas.

A área onde estão as construções é municipal e fica no limite dos bairros Lomba do Pinheiro, na Capital, e Planalto, em Viamão. O objetivo do projeto, segundo a prefeitura, é possibilitar a formalização das doações dos prédios, construídos com recursos do empresário Alexandre Grendene e inaugurados no dia 26 de novembro. 

São dois prédios em alvenaria, um de dois pavimentos (subsolo e térreo) e outro composto por um único pavimento térreo, além de duas edículas referentes à guarita e à subestação elétrica. A área total construída é de 1.694,00 metros quadrados, dividida em triagem, ambulatório, bloco cirúrgico, recuperação, administração e laboratório, com acesso para pedestres e veículos pelo portão principal, situado na Estrada Bérico José Bernardes, Lomba do Pinheiro. A área de estacionamento conta com vagas para 28 automóveis e oito motos.

O projeto prevê que a doação definitiva ficará condicionada à entrega de Habite-se, Licença Sanitária e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para a edificação. O texto também determina que o Executivo poderá receber o equipamento de modo provisório, aperfeiçoando-se a doação com a apresentação das respectivas licenças. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. 

Licenças

Na justificativa do projeto, o prefeito José Fortunati informa que estão em andamento os processos para concessão do devido Habite-se, da Licença Sanitária e de Funcionamento e do PPCI, todos sob a responsabilidade do doador. O prefeito também reforça que o objetivo da proposta visa buscar autorização do Legislativo da Capital para que o Município de Porto Alegre possa receber, em doação com encargo, as edificações destinadas ao atendimento médico-veterinário.

Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)