Aprovada Moção de Apoio à PEC da Saúde

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18/5), requerimento do vereador Aldacir Oliboni (PT) propondo Moção de Apoio à regulamentação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 29. Oliboni informou que a proposta tem previsão de votação no Congresso Nacional na próxima semana.

O vereador ressaltou que, se aprovada, a PEC da Saúde, como é conhecida, fixará percentuais de investimento de estados, União e municípios. “Os gastos poderão ser planejados para investimentos em saúde”, disse Oliboni. Ele também relatou que, com a aprovação, os percentuais nas peças orçamentárias públicas ficarão assim: União (10%), estados (12%), e municípios (15%).

“A PEC da Saúde proporcionará que, independente de quem estiver no governo, terá que aplicar este percentual na peça orçamentária”, completa Oliboni ao ressaltar que a Moção é suprapartidária e em prol da população brasileira.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)