Plenário

Aprovada moção de repúdio à PEC que reduz maioridade penal

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (3/6), o Requerimento n° 034/15, de autoria da bancada do PT, que requer Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal. Depois de uma hora e meia de discussão, o texto recebeu 12 votos favoráveis, seis contrários e sete abstenções. Integram a bancada do PT no Legislativo da Capital os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)