Só oito casas noturnas na cidade têm todos os papéis para funcionar, diz Smic

Das mais de duzentas casas noturnas em atividade em Porto Alegre, somente oito possuem todos os papéis necessários para sua regularização. Esta informação foi repassada hoje (5/6) pelo secretário da Smic, Humberto Goulart, à Comissão Especial sobre Licenciamentos de Edificações de Uso Público da Câmara Municipal. "Dos estabelecimentos que foram fiscalizados e fechados pela Smic desde o começo do ano, 38 obtiveram adequação na questão de combate à incêndio, o que permitiu que voltassem a funcionar", explicou Goulart.

O secretário afirmou que o foco da Smic tem sido a cobrança do chamado Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). Conforme ele, somente após a aprovação deste plano pelos Bombeiros e por técnicos da Prefeitura é que a Smic libera o funcionamento do estabelecimento. "Sem alvará de incêndio, a casa não funciona. Isso é uma determinação do prefeito", disse Goulart. Conforme ele, o PPCI não garante que não haverá incêndio, apenas indica o que os frequentadores do local devem fazer para escapar da casa em caso de algum sinistro.

O titular da Smic lembrou, porém, que muitos estabelecimentos estão funcionando sob o abrigo de decisões judiciais e lembrou o caso da boate Cabaret, que incendiou no começo de maio deste ano. Interditada pela Smic, a casa havia reaberto as portas amparada em liminar judicial, destacou Goulart. Ele acrescentou que "há estabelecimentos, por exemplo, que nem Habite-se possuem".

Os vereadores da comissão que participaram da reunião foram unânimes em demonstrar preocupação com a situação das casas noturnas. Para eles, é preciso, mais do que mudar a legislação atual, ampliar a fiscalização sobre o cumprimento das leis. O presidente da comissão, vereador Cássio Trogildo (PTB), resumiu o pensamento dos colegas. "Não se pode paralisar a cidade, mas não podemos abrir mão da segurança das pessoas. O caminho é mais fiscalização."

A reunião teve as presenças dos vereadores Lourdes Sprenger (PMDB), Mário Fraga (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Cláudio Janta (PDT), além de representantes da Prefeitura.