Aprovadas isenções para Copa 2014
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16/6), projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que altera a redação da Lei Complementar 605, que trata de isenção a pessoas física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, IPTU, ITBI, das taxas instituídas pelo Município e da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (CIP). A proposta atende exigências da Fifa em relação às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Conforme o projeto, será beneficiada da isenção toda pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, inclusive delegação esportiva, previamente credenciada pela Fifa, que fornecerá a relação oficial à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Também podem ser beneficiadas pessoas jurídicas devidamente credenciadas pelo Município e contratadas por clube de futebol profissional para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádio de futebol e respectivos estacionamento e centro de imprensa, cujas estruturas sejam ou venham a ser declaradas de interesse pelo Comitê Organizador Local da Copa.
Com a isenção haverá redução dos custos de construção e modernização dos estádios. A renúncia decorrente da medida proposta será compensada pelo fato de a lei permitir que a cidade tenha um estádio nas condições técnicas exigidas pela Fifa, o que resultará em volumosos investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico, qualificação de pessoal, saúde pública, entre outras. A compensação também se dará, segundo o Executivo, pela receita extra que ingressará nos cofres do Município decorrente do consumo de bens e serviços pelas milhares de pessoas que acorrerão à cidade atraídas pela Copa de 2014.
Com o texto do projeto foi também aprovada a emenda de número 7. As emendas 1, 2 e 3 foram retiradas antes da votação e as emendas 4 e 5, bem como a subemenda 1 à emenda 7, foram rejeitadas pelo plenário.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
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