Projeto prevê isenção para estádios da Copa

Os vereadores começaram a avaliar nesta quinta-feira (20/5), no período de Discussão Preliminar de Pauta, o projeto do Executivo que altera a redação da Lei Complementar nº 605,  que trata de isenção a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, IPTU, ITBI, das taxas instituídas pelo Município e da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (CIP).

A proposta busca atender à exigência da Fifa em relação às cidades-sede da Copa do Mundo 2014. Conforme o projeto, poderão ser beneficiados da isenção toda a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, inclusive delegação esportiva, previamente credenciada pela Fifa, que fornecerá a relação oficial à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); e as pessoas jurídicas devidamente credenciadas pelo Município e contratadas por clube de futebol profissional para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádio de futebol e respectivos estacionamento e centro de imprensa, cujas estruturas
sejam ou venham a ser declaradas de interesse pelo Comitê
Organizador Local da Copa.

De acordo com a Exposição de Motivos, com a isenção, haverá redução dos custos de construção e modernização dos estádios de futebol. A renúncia decorrente da medida proposta será compensada pelo fato de a lei permitir que a cidade tenha um estádio nas condições técnicas exigidas pela Fifa, o que resultará em volumosos investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico, qualificação de pessoal, saúde pública, entre outras, e com a receita extra que ingressará nos cofres do Município decorrente do consumo de bens e serviços pelas milhares de pessoas que acorrerão à nossa cidade por conta da Copa de 2014.
 
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)