Aprovadas regras para compensação por trabalho de servidores no Dia D

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/4), Projeto de Lei do Executivo que possibilita a concessão de benefícios em banco de horas para o pagamento de trabalho extraordinário de servidores municipais. As vantagens terão valor somente para dias de campanha de imunização, de promoção de saúde da população, de prevenção de doenças e atividades afins.

Pela justificativa da proposta encaminhada pelo prefeito à Casa, diante da impossibilidade de conceder vantagens financeiras, em razão da crise e dos ajustes necessários nas finanças da prefeitura, a alternativa que se apresenta é a do banco de horas, com o lançamento do período trabalhado e a possibilidade de acréscimos. O projeto denomina "Dia D" o dia de trabalho voltado à campanha de imunização, de promoção de saúde da população, de prevenção de doenças, entre outros de mesma natureza.  

A matéria determina, ainda, que a classificação da atividade como “Dia D” caberá apenas ao prefeito ou ao secretário municipal da Saúde e que o serviço extraordinário realizado no “Dia D” será convertido em folga com possibilidade de acréscimo de 50% em relação ao período efetivamente laborado, e, em casos de emergência, calamidade, força maior ou campanha de vacinação, o acréscimo poderá ser de 100%.

Caberá ao secretário municipal de Saúde ou ao prefeito, previamente ao evento, definir, justificadamente, se o “Dia D” se enquadra como extraordinário. Quatro emendas e mensagem retificativa foram apresentadas e aprovadas junto ao projeto original. Entre as alterações estão a concessão do vale-alimentação nos dias "D" e a inclusão, nessa classificação, as datas determinadas pelo Ministério da Saúde que se incluam no objeto do projeto. 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)