Aprovado desconto de até 20% no IPTU pago na primeira semana de janeiro

O projeto de lei complementar que estende até o sexto dia útil de janeiro a possibilidade de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto de até 20% foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Porto Alegre na sessão desta segunda-feira (18/5). Apresentado pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), o texto teve aprovada também a emenda nº 2, do próprio autor, que escalona o desconto em 20%, se o pagamento foi efetuado até o segundo dia útil do mês de janeiro do ano da competência, e de 15%, se a quitação do tributo for feita até o sétimo dia útil do mesmo mês e ano. A emenda 1, igualmente de Bernardino, por tratar do mesmo artigo, foi prejudicada. 

A proposta altera o inciso I do caput do artigo 82 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e suas alterações posteriores. Pela regra atual, o desconto de 20% sobre o IPTU e a TCL é oferecido pela prefeitura somente até o primeiro dia útil de janeiro do ano de cobrança desses impostos.

Região Metropolitana

Vendruscolo afirma que pretende “corrigir o hiato existente entre as datas para pagamento dos tributos municipais com redutor e a data em que a maioria dos munícipes - assalariados da iniciativa privada e aposentados - recebe seus salários e proventos, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado”. Lembra que apenas os servidores públicos são pagos até o primeiro dia útil do mês. “Os demais cidadãos, na grande maioria, recebem apenas após essa data e muitos não têm reservas monetárias que lhes permitam usufruir o desconto”, diz.

Para o vereador, sem a possibilidade de extensão do desconto até o sétimo dia útil de janeiro, perdem a Fazenda Municipal, “que não antecipa receita no montante que auferiria caso o prazo fosse mais dilatado”, e parcela significativa da sociedade. “Porto Alegre deve seguir o exemplo de cidades da Região Metropolitana em que os prazos de pagamento do IPTU são mais flexíveis, atingindo assim um retorno mais satisfatório na arrecadação da receita”, reivindica. Entre os municípios, cita Canoas, Cachoeirinha, Esteio, Alvorada, Viamão e Sapucaia do Sul, além de diversas capitais.

Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)