Aprovado pedido de urgência ao projeto que regulamenta o Uber

Foi aprovado nesta segunda-feira (15/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei que regulamenta o Uber. O pedido foi apresentado pelo líder do governo, vereador Kevin Krieger (PP). Com a aprovação, será convocada uma reunião conjunta das comissões permanentes para votação do parecer sobre o projeto. Além disso, poderão ser feitos novos encaminhamentos de emendas e apresentados substitutivos até quinta-feira (18/8), às 18 horas. A reunião conjunta deve ser realizada até a próxima segunda-feira (22/8). Por acordo de lideranças partidárias, a votação do projeto será realizada somente após o término da reforma do Plenário Otávio Rocha, previsto para a primeira quinzena de setembro.

Tramitação acelerada

Com a aprovação do pedido de urgência, a tramitação do projeto é alterada. Agora, em vez de passar pelas comissões separadamente e receber um parecer em cada uma delas, a matéria terá um parecer único, que será votado, em Plenário, em uma reunião conjunta com as comissões permanentes que tratam deste tipo de proposta: Constituição e Justiça (CCJ); Economia e Finanças (Cefor); Transportes e Habitação (Cuthab); e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh). Após a votação do parecer, que será elaborado pelo vereador Kevin Krieger, o projeto entra na Ordem do Dia, podendo assim ser votado pelo Plenário. 

O projeto de regulamentação do transporte de passageiros via aplicativos de internet, como o Uber, é de autoria do Executivo. A matéria entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano. 

Texto: Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)