Aprovado projeto que cria programa de segurança compartilhada na Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (26/2) projeto de lei que institui o Programa Segurança Compartilhada no Município de Porto Alegre. A proposta, assinada pela vereadora Comandante Nádia (PMDB), prevê pagamento de gratificação ao policial que integrar o programa. De acordo com o projeto, para "a consecução dos objetivos do Programa Segurança Compartilhada, o Executivo Municipal poderá celebrar convênios com o Estado ou com a União".

Segundo a proposta, o Programa Segurança Compartilhada pretende aumentar o policiamento ostensivo, reduzir os índices de criminalidade e ampliar o combate ao comércio ilegal de produtos com o emprego de agentes de segurança pública das esferas nacional, estadual e municipal nas operações. A proposta ainda prevê a integração entre os agentes de segurança pública e o compartilhamento de dados entre os entes conveniados.

Gratificação

A vereadora propõe que, aos servidores que exercerem atividade municipal com base no convênio sugerido no Programa, poderá ser concedida uma gratificação por desempenho de atividade outorgada, a ser estabelecida por lei, bem como outras formas de compensação. O valor da gratificação poderá ser calculado sobre o valor da hora extra paga aos servidores na sua função de origem.

"A propositura tem por objetivo elevar o efetivo de policiais atuando em Porto Alegre, possibilitando a concessão de vantagem pecuniária a esses profissionais, o que aumentará a segurança pública em Porto Alegre. Ressalta-se, porém, que os valores correspondentes serão fixados por decreto, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras correspondentes", explica Comandante Nádia.

Conforme a emenda 1, aprovada junto com o projeto, as despesas decorrentes do Programa correrão conforme disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG).

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)