Aprovado projeto que especifica insalubridade para servidores da Câmara

Foi aprovado nesta quinta-feira (04/5) na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do legislativo que dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade para os servidores do Legislativo. 

Conforme a Mesa Diretora, foram criadas ao longo do tempo diversas leis que determinam o pagamento dessas gratificações às classes de servidores que atuam em atividades consideradas insalubres ou perigosas. Porém, os percentuais de gratificação eram definidos aleatoriamente, diversificando, inclusive, a base de cálculo dessas gratificações em cada legislação.

O projeto agora apresentado observa as normas regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que prevê a existência do trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade a ser apontada por laudo técnico expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, aprovado pela Mesa Diretora desta casa. Assim, houve a necessidade de se definir, de forma igualitária, a base de cálculo na qual incidirão os percentuais devidamente determinados por autoridade competente, para que esses servidores tenham um tratamento igualitário.

A Câmara pretende, com a proposta, preencher as lacunas e corrigir as distorções identificadas quando do estudo das normas anteriores, bem como acrescenta disposições antes inexistentes, ou existentes de forma ambígua, equalizando o tratamento aos servidores que trabalham em situação de risco e definindo, de forma efetiva, as condições necessárias para a percepção das referidas gratificações.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)