Aprovado projeto que permite construção de moradias na Fazenda Arado

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (20/12), durante sessão extraordinária, projeto, com Mensagem Retificativa, que muda as regras de ocupação do solo e abre caminho para a construção de moradias na área da Fazenda Arado Velho, no bairro Belém Novo, na zona Sul da Capital. Foram 24 votos favoráveis e 12 contrários à medida. Proposta semelhante, só que do professor Wambert Di Lorenzo (PTB), chegou a ser aprovada no ano passado, mas foi vetada pelo prefeito em abril deste ano. Sebastião Melo alegou que, pela lei, apenas ele mesmo poderia propor a mudança. No terreno, quase 12 vezes maior do que o Parque da Redenção ou cinco vezes maior que a Cidade Baixa, serão construídos três condomínios fechados, com cerca de 2 mil casas. Para lá, irão moradores de ocupações irregulares do Belém Novo, Restinga, Ponta Grossa, Lajeado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano e Hípica. Como contrapartida, a construtora vai ter que reformar três postos de saúde; doar um lote para a construção de uma estação de tratamento d’água e revitalizar a orla do Guaíba naquela região (entre as praças Camping Veludo e Inácio Martins da Silva), se responsabilizando, inclusive, pela limpeza e pelo corte da grama e pela instalação de equipamentos públicos, como bancos, lixeiras e aparelhos para ginástica a céu aberto, ciclovias e trilhas para caminhadas durante cinco anos. Vai ter, também, que sinalizar pontos turísticos como a igreja e a praça central, o hotel Cassino, o colégio Evaristo Flores da Cunha e os núcleos Casa Sede, Haras, Marina, Produção de Leite, Produção de Arroz e Sítio Arqueológico Guarani. Todos os projetos devem facilitar a vista do Guaíba, preservar as áreas verdes e melhorar a iluminação. Caso não seja cumprida qualquer uma das obrigações, o município pode suspender o licenciamento das construções. Até 2015, a fazenda obedecia a um regimento urbanístico que previa, essencialmente, Zona Rural e Área de Proteção do Ambiente Natural, suportando, no máximo, 276 casas. Das nove emendas apresentadas, apenas a de número 9, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), foi aprovada. É a que prevê não apenas reforma, mas ampliação da estrutura física existente das Unidades de Saúde do Belém Novo, situadas na Rua Florêncio Faria, 195, e Paulo Viaro I e II, na Estrada do Lami, 4288. Confira as emendas: 

·         Emenda nº 01 (Rejeitada)

·         Emenda nº 02 (Rejeitada)

·         Emenda nº 03 (Rejeitada)

·         Emenda nº 04 (Rejeitada)

·         Emenda nº 05 (Rejeitada)

·         Emenda nº 06 (Rejeitada)

·         Emenda nº 07 (Rejeitada)

·         Emenda nº 08 (Rejeitada)  

·         Emenda nº 09 (Aprovada)

Ouça, a seguir, as manifestações dos vereadores sobre a proposta da prefeitura e emendas parlamentares.