Aprovado projeto que prevê banheiros adaptados nos prédios públicos
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (29/5) projeto de lei que determina a adaptação de, no mínimo, um banheiro masculino e um banheiro feminino para o uso de pessoas com deficiência física nos prédios públicos localizados no Município. A proposta foi apresentada pelo vereador Paulo Brum (PTB), que é cadeirante.
Pelo projeto, a adaptação dos banheiros se dará em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em caso de impossibilidade de seguir essa regra, deverá ser apresentada outra proposta para análise do órgão competente. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a nova lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)