Plenário

Aprovado uso da Carteira Escolar do Executivo para meia-entrada

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (25/6), projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) que permite a utilização da Carteira Escolar expedida pela Prefeitura para garantir o benefício da meia-entrada de estudantes em apresentações culturais e eventos esportivos.

O texto, que altera o inciso I do artigo 3 da Lei 9.989, de 5 de junho de 2006, recebeu 30 votos favoráveis e teve duas abstenções - dos vereadores João Dib (PP) e Professor Garcia (PMDB).

Oliboni afirmou que o projeto aprovado corrige uma injustiça, perpetrada pela legislação em vigor. O vereador lembrou que a lei atual permite que apenas as Carteiras de Identificação Estudantil emitidas por entidades de alunos, como os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), dêem direito à meia-entrada em espetáculos e eventos.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)