Aprovado uso de sinalização tátil para alertar deficientes visuais

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (16/6) projeto de lei prevendo a instalação piso diferenciado com sinalização tátil apropriada à pessoa com deficiência visual no entorno de equipamentos urbanos como telefones públicos (orelhões), lixeiras, paradas de ônibus, sinaleiras, postes de iluminação, caixas coletoras de correspondência, quiosques e placas de publicidade. De acordo com a proposta do vereador Tarciso Flecha Negra (PDT), o piso deverá ter as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e terá de ser instalado em até seis meses após a aprovação da lei.

Segundo o vereador, esta é uma antiga reivindicação das associações de pessoas com deficiência visual que não foi incluída na legislação pertinente, no caso o Estatuto do Pedestre, aprovado em 2007. "Tal sinalização facilitará a identificação pela pessoa com deficiência visual da presença desses equipamentos nos logradouros públicos, evitando danos a sua integridade física, sem que constitua em empecilho ao tráfego de outras pessoas, em especial de pessoas com deficiência motora ou com mobilidade reduzida."

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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Mobiliário urbano vai ter sinalização para deficientes visuais