Relatório aprovado aponta erros nas prestações de contas

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre para investigar possíveis irregularidades no convênio firmado entre o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) e a prefeitura aprovaram, nesta quinta-feira (30/8), por sete votos a favor e dois contrários, o relatório de Waldir Canal (PRB). O texto não aponta fraudes nos contratos de convênios entre o Executivo e o Instituto, porém, conforme o vereador, "houve erros na prestação de contas”.

Canal detectou a existência de diferença de valores devidos à prefeitura. “Sugiro a glosa em benefício do erário público no valor de R$ 628.623,78”, apontou. Deste valor, segundo o relator, o IRG deverá ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 499.815,78, e caberá à Procempa devolver ao Executivo o valor de R$ 128.808,00, relativos à contratação de monitores sem comprovação. O vereador lembrou que o IRG já depositou em juízo R$ 354.901,64, “faltando ressarcir à prefeitura o montante de R$ 144.914,14”.

O relator também recomendou a desapropriação da sede do IRG, por interesse público, visando à utilização do espaço físico e suas benfeitorias, para o atendimento em contraturno escolar de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. “Poderão ser desenvolvidas atividades nos campos da educação, saúde, cultura, esporte e lazer”, sugeriu Canal.

Voto contrário

O presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), que votou contra o relatório, justificou seu voto alegando a falta de comprovação de serviços no contrato firmado entre a Fundação Bolívar e a prefeitura, a falta de comprovação de gastos no contrato entre a Smed e a Procempa, a terceirização de convênio e o repasse irregular de verba por parte da Smed, além da não-comprovação de serviços realizados no projeto Jogos de Verão por parte do Instituto Nacional América (INA). “Isso gerou um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos”, garantiu.

Além de Canal, votaram pela aprovação do relatório os vereadores DJ Cassiá (PTB), João Antônio Dib (PP), Luiz Braz (PSDB), Marcio Bins Ely (PDT), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Professor Garcia (PMDB). Assim como Mauro Pinheiro, o vereador Carlos Todeschini (PT) votou contrariamente ao relatório. Os vereadores Pedro Ruas (PSOL), Nelcir Tessaro (PSD) e Airto Ferronato (PSB) não compareceram à sessão.

Instalada em abril deste ano, a CPI do Instituto Ronaldinho, integrada por 12 vereadores, promoveu diversas reuniões para o recolhimento de depoimentos, entre os quais o de Roberto de Assis Moreira (irmão de Ronaldinho Gaúcho), responsável pela administração do empreendimento.

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

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