Associação pede apoio à aprovação da PEC Brigadiana

Dois representantes da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) dividiram a Tribuna Popular da sessão de segunda-feira (14/3) da Câmara Municipal para pedir aos vereadores apoio à aprovação da PEC Brigadiana, a ser apresentada à Assembleia Legislativa. Segundo o diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da entidade, Alex Sandro Caiél da Silva, a proposta de emenda prevê a inclusão do artigo 131-A na Constituição Estadual para reparar o desequilíbrio salarial entre as diversas patentes da BM. “Somos a polícia mais mal paga do país”, lamentou o vice-presidente da Associação, Olivo dos Santos Moura.

Moura disse que uma remuneração justa é fundamental para melhorar as condições de vida dos servidores de Nível Médio da BM - representados pela ASSTBM. Com esse estímulo, de acordo com ele, os soldados não precisariam mais recorrer a “bicos” e poderiam dedicar-se, exclusivamente, à segurança da população. “É preciso uma polícia mais preparada, com mais dignidade, para um melhor serviço”, declarou. “Dessa forma, tomamos a iniciativa de propor uma PEC Brigadiana, para a qual pedimos o apoio de todos os senhores vereadores.”

O diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da ASSTBM enfatizou o abismo salarial entre soldados e oficiais da BM. "Hoje um soldado recebe como salário básico em torno de 60% do valor do salário mínimo regional (R$ 594,42) e pouco mais de um salário mínimo e meio como remuneração total para arriscar sua vida em nome da sociedade", disse. Esses valores, conforme atestou, geram insatisfação entre os brigadianos e demonstram a “quase nenhuma importância dada pelo Estado à segurança”.

Silva apontou um crescimento de 49% no número de assassinatos na Capital nos últimos 10 anos. Segundo ele, somente nos primeiros 60 dias deste ano 150 pessoas foram vítimas de violência criminosa na Região Metropolitana. "Porto Alegre, infelizmente, se destaca no cenário nacional como uma das capitais mais violentas, ultrapassando grandes centros como São Paulo e o Rio de Janeiro", disse.

O diretor da ASSTBM ressaltou a importância de a Câmara se unir à campanha lançada no final de 2010 para cobrar mais investimentos em segurança pública e buscar a aprovação da PEC na Assembleia. A campanha tem o apoio da Associação dos Cabos e Soldados da BM. De acordo com Silva, a meta é atingir 80 mil assinaturas para o projeto de Emenda de Iniciativa Popular. Silva pediu permissão para a instalação de uma bancada na Câmara para coletar assinaturas, o que foi aceito pela presidência da Casa.

A PEC
Texto para a proposta de Emenda à Constituição do Estado de Iniciativa Popular:
Art. 1º - Fica acrescentado o Art. 131-A à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
“Art. 131-A – A remuneração dos militares do Estado da Brigada Militar, incluindo bombeiros militares, deve observar verticalidade e a proporcionalidade equilibrada entre suas patentes, sendo que a remuneração da graduação inicial não pode ser inferior a 40% da recebida pelo último posto com todas as suas vantagens.
§ 1º - Considera-se remuneração os vencimentos com todas as suas parcelas, os proventos, indenizações e outras vantagens mantendo a paridade e integralidade entre ativos e inativos, incluindo pensionistas.
§ 2º - Considera-se a graduação inicial a de soldado e a do último posto a patente de coronel.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)