Atingidos querem audiência pública sobre obra da Ponte do Guaíba

Moradores atingidos pela construção da nova ponte que fará atravessia do Lago Guaíba solicitaram, na manhã desta terça-feira (15/9), emreunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de PortoAlegre, a realização de uma audiência pública para debater com acomunidade o impacto socioambiental que a obra trará, especialmente para quemreside na Vila Tio Zeca/Areia, Ilha das Flores e Ilha Grande dos Marinheiros.Ao todo, pelo projeto, 1.033 famílias deverão ser reassentadas, 370 por impactodireto da obra e as demais por determinação do licenciamento ambiental prévioemitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A audiência pública não tem data definida, mas conforme opresidente da Cosmam, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a previsão é de que ela transcorrana primeira quinzena de novembro. O parlamentar informou ainda que a atividade teráa iniciativa conjunta da comissão e da Defensoria Pública da União (DPU). Também ficou deliberado, no encontro, que aCosmam irá oficiar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que,concluída a obra, seja reavaliado o trajeto pela atual ponte para contemplar otrânsito de pedestres, ciclistas e carrinheiros que se utilizam da via para o trabalhode reciclagem, comum na região das ilhas.

Conforme Luís Isaias Pires Bettervide, morador da Ilha dasFlores, o que está faltando é diálogo por parte dos órgãos municipaisencarregados de intermediar a participação da comunidade na elaboração doprojeto. “O Centro Administrativo Regional (CAR) Ilhas não nos avisa dasreuniões, e a comissão criada não nos representa”, disse. Ele apresentou umdocumento com uma série de reivindicações de contrapartidas sociais que osmoradores desejam ver atendidas nas áreas de saúde, educação e geração de renda.

Para a defensora pública da União Fernanda Hahn, o debatedeve ser ampliado e alguns pontos do projeto revistos, já que o levantamentoprévio realizado a partir do cadastro dos moradores que serão atingidos peloreassentamento contém, na sua visão preliminar, alguns equívocos. “É umtrabalho complexo e passível de algum erro. O bom é que temos tempo para corrigi-los”,destacou.

Presentes à reunião, representantes do DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos (Dmae), Departamento Municipal de Esgotos Pluviais(DEP) e Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) se resumiram a informar que,procurados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes noEstado do Rio Grande do Sul (Dnit/RS) e pela construtora, repassaram asdiretrizes básicas para a elaboração dos projetos, tanto da obra da ponte, comodo reassentamento das famílias e aguardam para dar continuidade do processo deacompanhamento e fiscalização.

Mauro Gomes de Moura, titular da Secretaria do Meio Ambienteda Capital disse que a Smam não é responsável pelo licenciamento desse tipo deobra, ficando essa missão a cargo da Fepam, “inclusive para as obrascomplementares”, lembrou. Ele, no entanto, salientou que é preciso que omunicípio rediscuta a questão das ilhas no âmbito do Plano Diretor deDesenvolvimento Urbano e Ambiental (PPDUA), “já que muitos dos entraves para amelhoria da qualidade de vida dos moradores do local se dão, não em razão daobra, mas dos impedimentos legais, por exemplo, para a instalação de redes deágua, esgoto e iluminação, em áreas de proteção ambiental e do Parque Delta doJacuí”. Ele ainda informou que a Câmara realiza uma audiência pública no dia 1º de outubro para debater o regime urbanístico das ilhas.

A criação de uma Comissão Especial foi proposta pelavereadora Jussara Cony (PCdoB). De acordo com a parlamentar, é preciso que otema seja amplamente discutido e que a Câmara acompanhe com mais atenção oandamento da obra, desde a sua concepção técnica e de preservação do ambientenatural ao cumprimento do atendimento às necessidades sociais das comunidades queserão impactadas direta e indiretamente por ela.

O superintendente substituto do Dnit/RS, Delmar PellegriniFilho, disse acreditar que não está havendo falta de debate com a comunidade.Ele ressaltou que desde o início das operações, em 2014, diversas reuniões eaudiências, com a participação de mais de 400 pessoas da comunidade da Vila TioZeca/Areia, Ilha das Flores e Ilha Grande dos Marinheiros, de representantes doDepartamento Municipal de Habitação (Demhab), das secretarias estaduais do MeioAmbiente e do Planejamento, do Centro Administrativo Regional Ilhas, dosecretário municipal dos Direitos Humanos Luciano Marcantônio, entre outros, foram realizadas. “O Luís (Bettervide) esteve em várias delas”, reforçou.

Pellegrini Filho disse ainda que a inclusão das cerca de 700famílias no projeto de reassentamento, mesmo não atingidas diretamente pelaobra, foi uma exigência ambiental da Fepam e que atingirão apenas parte dos quese localizam na margem norte do traçado da ponte. Também que o reassentamentose dará concomitantemente à obra da ponte, pois não há previsão nolicenciamento para a utilização de casas de passagem e que a obra, por setratar de uma ligação elevada entre a Freeway e a continuidade da BR 290, nãoprevê espaço para pedestres, ciclistas ou outro meio que não o rodoviário.

Afirmou que está previsto no projeto a construção de duasunidades de triagem para reciclagem nas ilhas e que os poucos moradores da Ilhadas Flores que serão realocados, aproximadamente 20 famílias, deverão serreassentados junto com os demais, na Ilha Grande dos Marinheiros. “Não temoslicenciamento para qualquer unidade habitacional na Ilha das Flores”,ressaltou. O superintendente substituto do Dnit destacou que a previsão deconclusão da obra é para o ano de 2017 e que o projeto, no que se refere aoreassentamento, prevê as necessidades apontadas no estudo prévio e cadastro dasfamílias que estavam no local. “Tudo está sendo tratado em conjunto com o MinistérioPúblico e a Defensoria Pública da União. Os demais casos serão tratadosindividualmente” disse, referindo-se a possíveis vendas, aluguéis ou de pessoasque chegaram depois de realizado o levantamento.

Além de Marcelo Sgarbossa e Jussara Cony, participaram dareunião os vereadores Paulo Brum (PTB), Mário Manfro (PSDB) e o líder do governoKevin Krieger (PP). Krieger disse que irá encaminhar as demandas relativas aoCAR/Ilhas ao secretário de Governança e provocar junto ás demais instâncias doExecutivo a ampliação do debate sobre o tema.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)