ATP defende projetos que revisam isenções nas tarifas de ônibus

Dirigentes das entidades representativas das empresas privadas de transporte coletivo da Capital defenderam, nesta sexta-feira (24/1) pela manhã, a aprovação dos projetos do Executivo municipal que propõem alterações nos critérios de isenção tarifária e de funcionamento do sistema de transporte público na cidade. A posição foi defendida em reunião promovida pela Cetranscoletivo, a comissão especial criada para tratar dos projetos do Executivo que tramitam na Câmara. A Cetranscoletivo é presidida pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), que coordenou a reunião, e tem como relator o vereador Cláudio Janta (SD). De acordo com Pujol, a Comissão deverá ouvir na próxima segunda-feira (27/11), às 10 horas, na sala 301, os representantes dos consórcios MOB, Vivasul, Via Leste e Mais e a empresa pública Carris. Ele também informou que a comissão prorrogará seus trabalhos por mais um mês e deve prosseguir funcionando em 2018.

O diretor executivo da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alege (ATP), Gustavo Simionovschi, lembrou que o sistema de bilhetagem eletrônica teve início em 2007. Já em 2008, segundo ele, passou a vigorar o sistema de passagem integrada em que o usuário pagava apenas a metade do valor da tarifa da segunda passagem. Posteriormente, no entanto, a isenção para a segunda passagem passou a ser total. "A partir disso, a tendência de queda no número de usuários do sistema, que já vinha se observando com a isenção parcial, se acentuou muito mais. E, neste ano, tivemos uma queda de 11%, sem precedentes, no número de passageiros pagantes nos ônibus", afirmou Simionovschi.

O diretor da ATP observou que a integração das passagens visava a aumentar a atratividade do sistema de transporte coletivo, mas isso não se confirmou. "O modelo faliu, a passagem gratuita não atraiu mais pessoas para o sistema." Ele garante que a ATP não é contra a gratuitade, mas alerta que, no transporte coletivo de Porto Alegre, ela corresponde a 35% dos usos, o que estaria obrigando 65% dos passageiros a pagarem 50% a mais de tarifa. "É impossível que um bom sistema de transporte coletivo seja sustentado apenas pela tarifa. Em outros países, a metade do valor da passagem é custeado pelos passageiros; a outra metade é paga com os outras fontes de recursos. Em Londres, por exemplo, o pedágio urbano financia parte da tarifa." Simionovschi também destaca que o prejuízo das empresas de transporte coletivo, sejam privadas ou públicas (Carris), não se devem a problemas de gestão, mas à falta de custeio do sistema. "A gratuidade da segunda passagem é usufruída por 13% dos usuários e onerou a tarifa para os outros 87% de passageiros."

Apoio

O engenheiro Luis Fernando Costa Ventura, da ATP, observou que apenas Cuiabá, Macapá e Porto Alegre têm isenções tarifárias para idosos entre 60 e 65 anos custeadas exclusivamente pelos usuários. "Esta isenção surgiu em 1987, quando a expectativa de vida das pessoas era de 62 anos de idade." Ventura também afirmou que é preciso evitar que o estudante de poder aquisitivo elevado se utilize deste benefício e defendeu que os professores recebam vale-transporte subsidiado pelo empregador.

O engenheiro ainda defendeu a regulamentação do uso de isenções no transporte coletivo e observou que dados da bilhetagem eletrônica indicam que mais de 95% dos cartões com uso superior aos limites estabelecidos pela proposta são utilizados indevidamente por outros usuários. Destacou que, em várias cidades brasileiras, os ônibus já circulam sem cobradores e que é preciso permitir o aumento da idade da frota, cujo limite hoje é de 10 anos, para 12 anos, possibilitando a diluição dos custos e a diminuição do impacto tarifário.

Antônio Augusto Lovatto, que também é engenheiro da ATP, disse que, nos últimos 30 anos, vem sendo aplicada a lógica de que as linhas de ônibus de trajeto mais curto subsidiam as linhas mais longas. Atualmente, no entanto, segundo ele, o transporte por aplicativos está "depredando o sistema", retirando passageiros das linhas mais curtas. "O transporte por aplicativos é o camelô da mobilidade urbana. As isenções do transporte coletivo estão fomentando o uso dos aplicativos. É de extrema necessidade o encaminhamento destes projetos e decretos para que se mantenha a sustentabilidade do sistema principal de transporte da cidade." Lovatto afirma que, com a aprovação dos projetos, será possível haver uma queda imediata no valor das tarifas do transporte coletivo.

Lotações

O gerente executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), Rogério Lago, e o presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), Jaires Maciel, também manifestaram apoio aos projetos do Executivo. "Grande parte dos problemas que temos no transporte coletivo se devem às isenções", disse Maciel, que também é dirigente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares de Porto Alegre (Sintepa). "Apesar da tarifa alta, é preciso manter o sistema viável para se evitar o caos na cidade." Lovatto ressaltou que o sistema de transporte por lotações também sofre as consqequências do aumento de tarifas dos ônibus. "É preciso tarifas mais baixas para concorrermos com os aplicativos. As isenções não aumentam o lucro dos empresários, mas diminuem o valor da tarifa."

O vereador Cassiá Carpes (PP) defendeu que a Câmara Municipal analise as isenções "caso a caso", buscando um equilíbrio no sistema. "A prefeitura precisa regulamentar o transporte por aplicativos, estabelecendo direitos e deveres." Para o vereador Aldacir Oliboni (PT), as isenções são importantes, mas é possível analisar novas fontes de recursos para custeá-las, tais como as verbas arrecadadas pelos parquímetros e com as multas. "A tarifa social precisa ser mantida." Também participaram da reunião os vereadores Luciano Marcantônio (PTB), André Carús (PMDB) e Alvoni Medina (PRB).

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)