Audiência debateu fim de escolas especiais
Alunos, pais, amigos e professores de Escolas Especiais de Porto Alegre compareceram, na manhã desta terça-feira (4/12), a audiência pública promovida pelas comissões de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecodh) da Câmara Municipal.
O objetivo foi debater proposta do Ministério da Educação que extingue escolas específicas para atender crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. O projeto, elaborado em setembro deste ano, integra a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva do MEC.
Segundo a presidente da Cece, vereadora Maristela Maffei (PCdoB), o processo de inclusão social não deve se restringir às escolas regulares. O trabalho educacional encampado pelos espaços de educação especial é fundamental para o aprimoramento das potencialidades de cada aluno. É injusto que, ao defendermos a inclusão neste país, excluamos as escolas especiais deste processo, criticou.
Para Rejane Dubois, da Rede Municipal de Ensino, tanto as escolas especiais como as regulares assumem o compromisso de sustentar as iniciativas de inclusão. Só que em espaços e tempos específicos, revelou. Segundo ela, o caráter da escola especial é transitório e preparatório para um ensino regular delimitado.
Contrária à proposta do MEC, Rejane entregou à Câmara um abaixo-assinado oficial das escolas e das comunidades reivindicando o cancelamento da medida. O Legislativo Municipal ficou encarregado de repassar o manifesto ao órgão federal.
Para a vice-presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), a escola especial não pode ser olhada como um espaço de segregação, "pois os locais também são equipados para a aprendizagem e para o diálogo com as escolas regulares, com o mercado de trabalho e com a cultura da cidade, lembrou.
Espaços de educação
Existem hoje em Porto Alegre quatro Escolas Especiais localizadas nos bairros Restinga, Cristal, Jardim do Salso e Itu Sabará. De acordo com dados da rede municipal de ensino, as escolas especiais foram criadas no final da década de 80 a fim de suprir demandas que não eram atendidas pelos espaços tradicionais de educação.
Segundo Rejane, foi criada nas instituições uma infra-estrutura capacitada para as demandas dos alunos: salas de integração e recursos, atendimento especializado às crianças, intervenção precoce com bebês e assessorias às escolas de educação infantil e creches comunitárias.
Segundo Vera Zarchet, da Secretaria Estadual de Educação, o órgão tem avançado na atuação e no atendimento aos freqüentadores de escolas especiais. Agimos como indutor da proposta pedagógica do trabalho a ser desenvolvido pelo espaço escolar que defende a escola como um local de convivência, de respeito, de inclusão, e de construção de relações interpessoais humanizadoras.
Estiveram presentes na audiência representações da Associação de Pais e Amigos das Crianças de Escolas Especiais, da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e do Sindicato dos Municipário da Capital. Também participou a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)