Audiência no Gigantinho debate a regulamentação de aplicativos como o Uber

Mais de mil pessoas participaram, na noite desta terça-feira (5/7), da audiência pública que debateu o projeto do Executivo nº 14/16, que propõe a regulamentação dos serviços de transporte individual por aplicativos, incluindo o já popular Uber. O Projeto de Lei do Executivo, que propõe a regulamentação e está em tramitação na Câmara, foi o tema central do debate realizado no Ginásio Gigantinho. Coordenado pelo presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB),  a audiência pública abriu espaço para ouvir a manifestação de mais de dez participantes contrários ou favoráveis ao projeto.

Um total de 1240 pessoas participam da audiência, que se encerrou por volta das 22 horas. Todos os participantes foram cadastrados e identificados quando ingressaram no Ginásio. Deste total, 715 eram taxistas e outros 525 eram pessoas ligadas à modalidade de transporte por aplicativo tipo Uber. Os portões de entrada do Gigantinho foram abertos às 17h30min.

Contra ou a favor

Gabriel Petrus, gerente de Relações Governamentais do Uber, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Executivo. "O Uber existe em 479 cidades no mundo, por isso acreditamos na convivência harmônica. Fomos abraçados pela população como uma opção segura e de qualidade, com a simplicidade de apertar um botão. Defendemos oportunizar a livre escolha para a população", afirmou Petrus.

Taxista há 37 anos, Antonio Carlos de Abreu criticou o Uber e defendeu a classe dos taxistas. "O Uber é um sistema elitista, que pode ser usado apenas por pessoas que possuem cartão de crédito. Afirmar que a população prefere o Uber ao táxi é uma mentira, pois nós, taxistas, transportamos todos os meses cerca de 4 milhões de passageiros", disse Antonio.

Para Ricardo Santos Gomes, defensor da modalidade tipo Uber, Porto Alegre não pode se fechar para as inovações tecnológicas. "Essa audiência pública não trata apenas do Uber, mas sim da inovação tecnológica irreversível que está acontecendo em todo o mundo. A Cãmara Municipal precisa estar atenta para o futuro e a modernidade", disse Gomes.

Já Claudio Santos Lindner foi taxativo na defesa dos taxistas. "O Brasil está caindo em uma cilada ao aceitar um aplicativo norte-americano irregular, que afeta brutalmente toda a nossa categoria dos taxistas, gerando desemprego e queda de renda em inúmeras famílias", afirmou.

Marcos Cesar Magalhães também defendeu a classe dos taxistas: "O Uber está desrespeitando as leis trabalhistas, promovendo uma concorrência desleal e gerando apreensão entre os taxistas", disse. Já Ezequiel Muller Maciel afirmou que o "Uber está aquecendo a economia, gerando emprego, renda e maior consumo na cidade de Porto Alegre".

Vereadores

O vereador Cláudio Janta (SD) se manifestou contra o projeto que regulamenta o Uber. "Trata-se de um aplicativo norte-americano irregular e ilegal, proibido em dezenas de países e que aqui em nossa cidade está prejudicando muitos trabalhadores corretos, que pagam impostos e estão dentro da lei", disse Janta.

O vereador Mauro Pinheiro (Rede) defendeu a aprovação do Projeto de Lei. "Precisamos regulamentar (o Uber) para que as pessoas que desejam usar possam fazer uso dentro da lei. Temos que fazer a nossa obrigação, que é legislar sobre a cidade, buscando o equilíbrio e a tranquilidade para que tanto para o taxista como o motorista do Uber possam trabalhar, e possibilitar que a população escolha qual serviço deseja utilizar", afirmou Mauro Pinheiro.

Para o vereador Engenheiro Comassetto (PT), é importante haver o debate para equilibrar e conciliar os diferentes serviços. "Como vereadores, precisamos defender um município forte, transparente e eficaz. Tem uma lei para ser analisada. Fizemos um debate amplo, formado por mais de 15 audiências públicas, e ficou claro que os taxistas reconheceram que desejam melhorar os seus serviços. Precisamos construir uma alternativa que contemple todos os lados e construir uma solução que regularize (os serviços) sem prejudicar ninguém", disse Comassetto.

Tramitação

Em Porto Alegre, o sistema de transporte e circulação é regido pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e a atividade do transporte individual por táxi é regida pela Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que, entre outras determinações, traz a obrigatoriedade de o veículo ser registrado no Executivo Municipal e possuir características especiais de identificação como adesivos, taxímetro, carteira de identificação do proprietário e do eventual condutor do veículo.

Atualmente, o projeto do Executivo , protocolado na Câmara no dia 18 de maio, está tramitando nas comissões permanentes da Casa, onde será debatido e receberá os respectivos pareceres. No dia 21 de junho, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu parecer favorável à tramitação do projeto. A votação do parecer, no entanto, ainda não foi realizada pela CCJ.

Após ser analisado pelas comissões, o projeto volta ao plenário e passa a integrar a Ordem do Dia, à espera de votação. Se aprovado o projeto, o Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, devendo entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Jonathan Colla (reg. prof. 18352)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)