Audiência Pública debate quatro projetos de regime urbanístico nesta quinta

A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (14/12), Audiência Pública para tratar de quatro projetos, dois de iniciativa do Executivo e outros dois do Legislativo, que promovem alterações urbanísticas na cidade de Porto Alegre. Os PLCE 10/17, PLCE 17/16, o PLL 48/17 e o PLCL 41/17 criam áreas especiais de interesse social e promovem mudanças nos limites de zoneamento no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). 

As audiências públicas realizadas pelo Legislativo municipal podem ser propostas pela Mesa Diretora da Casa ou por requerimento de entidades do município ou instituições que possuam mais de 3 mil associados. Têm por objetivo informar e esclarecer sobre a implantação e a execução de projetos de lei de interesse da população de Porto Alegre. As audiências acontecem no prazo de até 30 dias após as solicitações serem protocoladas pelo Setor de Protocolo da Câmara, devendo ser publicadas em edital.

A população pode se manifestar durante o debate mediante inscrição no início do evento. São destinados pronunciamentos de cinco minutos a dez representantes da comunidade e um para cada partido que tem cadeira no Legislativo municipal. A audiência começa com a abertura do presidente da Casa e a apresentação de informações por autoridades, técnicos ou palestrantes.

Na sequência, o microfone é aberto à população e, por fim, aos vereadores. O encerramento ocorre com as últimas manifestações do presidente e dos especialistas. Caso não seja possível discutir todo o tema em uma única audiência pública, será disponibilizada outra data para encerrar a discussão.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)