Audiência pública traz debate sobre leis contra o tabagismo
Marcando a participação da Câmara Municipal de Porto Alegre nas atividades do Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) realizou audiência pública na noite desta segunda-feira (31/5) para debater o projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Raul (PMDB) que proíbe o fumo em recintos fechados públicos e privados na capital gaúcha.
Palestraram no evento o médico Luis Carlos Corrêa da Silva, chefe do setor de pneumologia da Santa Casa de Misericórdia, professor da Ufrgs, UFCSPA e UPF e coordenador da campanha do Fumo Zero da Associação Médica do RS (Amrigs), e a advogada Adriana Pereira de Carvalho, da Aliança de Controle de Tabagismo, organização não-governamental com sede em São Paulo.
Segundo Corrêa da Silva, o maior contingente de fumantes está concentrado nas regiões mais pobres do planeta e entre as pessoas mais pobres de todas as regiões. Em todo o mundo, 1,2 bilhão de pessoas fumam e cinco milhões morrem por ano de doenças derivadas do tabagismo. A projeção para 2030 é de que esse número aumente para dez milhões, diz o médico. Conforme dados de 2009 da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dia 100 mil jovens se tornam tabagistas.
Leis
Os autores do projeto de lei que tramita na Casa advertem que as legislações municipal, estadual e federal que estabelecem a proibição do fumo em locais públicos têm em comum lacunas referentes à fiscalização e às punições aos infratores. Os fumódromos também não são contemplados, por isso a nossa intenção, com este projeto, é de atualizar uma lei municipal já existente, explica Moesch.
A lei foi aprovada sem que fossem escutadas as entidades da área da saúde, criticou Corrêa da Silva, advertindo que além de ser um retrocesso, o fumódromo contraria a Convenção Quadro primeiro tratado internacional de saúde pública que busca garantir o ambiente 100% livre de tabaco como forma de proteger o não-fumante. O garçom que trabalha em um restaurante com fumódromo é um fumante passivo, diz Moesch.
Acordo de cooperação entre 168 países, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco visa a proteger fumantes ativos e passivos proibindo o fumo em locais fechados, "além de sugerir a proibição de propaganda e de patrocínio para a indústria do tabaco, o aumento da taxação do produto e o combate ao contrabando", explicou Adriana Carvalho.
Carla Kunze (reg. prof 13515)
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