Projeto proíbe fumo em todos os locais fechados

Projeto de lei que começou a ser debatido hoje (24/11) em período de Discussão Preliminar de Pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre proíbe o fumo em qualquer ambiente coletivo fechado, tanto público quanto particular. A proposta, de autoria dos vereadores Beto Moesch (PP), Dr. Raul Torelly (PMDB) e Dr. Thiago Duarte (PDT), amplia restrição  prevista na Lei Complementar nº 574, de 7 de julho de 2007, que vetava o fumo apenas em ambientes fechados de estabelecimentos públicos. O projeto também prevê que para garantir o cumprimento da lei o responsável pelo recinto poderá advertir verbalmente o usuário de produtos fumígenos e, se for preciso, retirá-lo do recinto, inclusive com apoio das autoridades competentes, se houver necessidade.

Ao justificar o projeto, os vereadores salientam que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta dados alarmantes, como o fato de o tabagismo passivo ser a terceira causa evitável de mortes no mundo, ficando atrás somente do próprio tabagismo e do alcoolismo. "Importante lembrar que pessoas que constantemente inalam fumaça de cigarro, mesmo que nunca o levem à boca, correm 24% mais risco de enfartar e têm 30% de probabilidade de desenvolver câncer de pulmão do que aquelas que não estão expostas ao fumo. Nessa mesma condição, bebês apresentam risco cinco vezes maior de sofrer morte súbita infantil", afirmam os autores.