Audiência sobre Plano Cicloviário será nesta segunda
Nesta segunda-feira (31/3), a Câmara Municipal de Porto Alegre promoverá Audiência Pública para debater o projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13. A proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo altera artigos da Lei Complementar 626, de 15 de julho de 2009, que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da Capital.
Além de revogar a obrigação de investir 20% do valor arrecadado em multas de trânsito na construção de ciclovias e programas educativos, o PLCE cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc), instituindo também um Conselho Gestor. A Audiência Pública começará às 19 horas e será realizada no Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal (Avenida Loureiro da Silva, 255).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Além de revogar a obrigação de investir 20% do valor arrecadado em multas de trânsito na construção de ciclovias e programas educativos, o PLCE cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc), instituindo também um Conselho Gestor. A Audiência Pública começará às 19 horas e será realizada no Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal (Avenida Loureiro da Silva, 255).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)