Com nova liminar, apreciação do impeachment fica para depois do recesso

Após nova decisão da Justiça, movida por pedido de reconsideração feito pela presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira (16/7), o Legislativo da capital redefiniu sua pauta de votações. Em reunião fechada, realizada logo após o início da sessão ordinária, os vereadores decidiram apreciar hoje apenas os projetos do Executivo que institi o Regime de Previdência Complementar do funcionalismo público e o que revê o cálculo do IPTU.

A admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior, que anteriormente abriria a sessão desta segunda-feira, será apreciado apenas após o recesso parlamentar. Conforme a decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, a denúncia contra o prefeito deve ser apreciada imediatamente após a votação de vetos e de projetos que tramitam em regime de urgência no Legislativo.

O recesso de inverno tem seu inicio nesta terça-feira (17/7) prosseguindo até o dia 31. A retomada dos trabalhos legislativos, com sessões plenárias, ocorre na quarta-feira, dia 1º de agosto.

Projetos priorizados nesta segunda-feira: 
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Alegre e cria entidade fechada de previdência complementar.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019.

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)