Bares vão poder colocar mesas nas calçadas sem autorização

Proposta que revoga a lei sobre permissão de uso de recuo e passeios públicos foi aprovada hoje na Câmara Municipal por 26 votos a três.  Bares, restaurantes, lancherias e assemelhados vão poder usar as calçadas para colocar mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos móveis não-sonoros independente de autorização prévia da prefeitura. Contudo, os equipamentos não poderão bloquear o trânsito de pedestres e veículos. O projeto, da vereadora Fernanda Barth (Podemos), na prática, apenas ressuscita proposição quase idêntica, de 2017, do ex-vereador e atual vice-prefeito Ricardo Gomes.  A única diferença é que o texto daquele ano ainda exigia que, para a colocação de toldos, se pedisse licença, mesmo que através de requerimento simples. Agora, nem isto.  Para se instalar toldos nas calçadas e no espaço que existe entre as construções e as divisas do terreno, chamado de recuo, basta obedecer às regras  do Código de Edificações da cidade. Por exemplo, o toldo tem que ter estrutura de metal, terminar pelo menos meio metro antes do cordão da calçada e ter, no mínimo, dois metros e vinte centímetros de altura e, no máximo, dois metros de largura. Mas não precisa mais de autorização. A mesma coisa vale para os outros equipamentos. Todos só precisam respeitar algumas distâncias, como a de um metro das entradas das garagens dos terrenos do lado e a de cinco metros das paradas de ônibus e pontos de táxis. Quem desobedecer à lei vai estar sujeito a multas que podem chegar a R$ 1,6 mil e ao impedimento permanente de uso da calçada. A vereadora explica que a ideia é criar incentivos para que o comércio se aproxime das pessoas que andam pelas ruas e, com o aumento do movimento, diminuir a insegurança. Busca, também, punir só os donos daquele que incomoda a vizinhança, fazendo barulho, e não todos e antes mesmo de terem feito nada de errado. Fernanda Barth afirma, ainda, que, além de acabar com a burocracia e facilitar o uso dos espaços públicos, a simplificação da norma vai representar uma despesa a menos para os comerciantes e para o próprio governo, que teria que gastar para manter grandes estruturas de licenciamento.