Belém Novo quer plebiscito para Projeto Arado Velho

Vereadores e representantes da comunidade da região de Belém Novo e de entidades ligadas à preservação do meio ambiente deverão formar um grupo de trabalho (GT) para elaborar uma proposta de plebiscito, ou referendo, que permita à população de Porto Alegre opinar sobre o projeto que prevê a instalação de condomínios de alto luxo onde, atualmente, está localizada a Fazenda Arado Velho, no Extremo Sul da cidade. Este foi um dos encaminhamentos do encontro realizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam), na noite de terça-feira (8/11). 

Com a participação de parlamentares, servidores do Executivo e lideranças comunitárias, a reunião extraordinária da Cosmam, presidida pela vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), foi promovida a pedido do coletivo Preserva Arado. Entre as definições, também está que o GT formado por vereadores, ambientalistas e lideranças comunitárias irá pressionar a prefeitura para que o empreendimento não seja liberado antes da elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança.

Para Michele Rhian Rodrigues, que falou em nome do Preserva Arado, o debate sobre o tema não tem tido a devida transparência por parte dos empreendedores e dos órgãos do Executivo que analisam o projeto. Ela também denunciou que houve fraude em documentações apresentadas e que o assunto já está tramitando no âmbito do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.

A apresentação de um estudo, por integrantes do Coletivo Ambiente Crítico, apontou diversas irregularidades no projeto e os riscos ao meio ambiente em área que faz parte das últimas unidades de reserva de Mata Atlântica em Porto Alegre. O estudo citou a necessidade de aterramento de 200 hectares, que correspondem a quase a totalidade da ocupação pelo empreendimento. "Será preciso utilizar mais de 1 milhão de metros cúbicos de terra, em uma área equivalente a 200 campos de futebol, que hoje é formada por banhados e várzeas", disse Iporã Brito, do Coletivo Ambiente Crítico. Ele ainda referiu que, na área, atualmente vivem espécies da fauna e flora em risco de extinção, como o gato-marajoara e o bugio-ruivo, além dos banhados serem ambientes de reprodução de diversas aves migratórias, peixes e outros animais que vivem em banhados. 

Para Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), caso aprovado, o empreendimento colocará em risco a última área de orla virgem ainda preservada no Extremo Sul da Capital. Ele alertou para os danos ao Guaíba, “nosso maior bem cultural, ambiental e social”. Menegat destacou que a preservação ambiental do Guaíba é necessária para a sobrevivência dos porto-alegrenses e que ela começa pelo cuidado com a paisagem, que, no caso da Fazenda Arado, é composta por um amplo ecossistema e por um sítio arqueológico, histórico e cultural.

Felipe Vianna, do Instituto Econsciência, criticou a forma como a Câmara Municipal encaminhou a votação do Projeto De Lei Complementar Do Executivo (PLCE) 005/15, aprovado em 5 de outubro de 2015, que alterou, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), o regime urbanístico da área, retirando-a da Zona Rural e ampliando o seu uso, com o aumento dos índices construtivos em nova formas de uso. Segundo ele, o que houve foi um crime contra o patrimônio ambiental da cidade. Vianna ainda denunciou que, na ocasião da audiência pública – “com baixíssima participação popular” - para tratar do projeto para a Arado Velho, em nenhum momento foi mencionada a possibilidade de alteração do PDDUA. Ele anunciou que o Econsciência ingressou na Justiça contra o que define comor “fraude” no projeto. O ambientalista acredita que, a exemplo do que ocorreu em outro processo semelhante, de alteração de áreas especiais de interesse cultural (Aeis), quando não foram realizadas audiências públicas, o Judiciário irá se manifestar ao lado da comunidade, contra a forma de condução do debate pelo Executivo.

Secretarias analisam tecnicamente o projeto

De acordo com Alexandre Burmann, supervisor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), a análise está a cargo da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), formada por um grupo técnico de servidores de diversas secretarias e departamentos da prefeitura. Ele rebateu a crítica da falta de transparência ao afirmar que o processo é público e está à disposição de qualquer interessado e que ele próprio tem dialogado com vários dos presentes ao encontro da Cosmam. Ele defendeu a competência técnica dos servidores da Smam, citando como exemplo disso o fato de que jamais um licenciamento ambiental concedido pelo órgão foi anulado judicialmente. Burmann destacou que a análise é feita a partir de dados que o empreendedor apresenta, que não está concluída, e todas as observações e questionamentos apresentados estão sendo anexados ao processo.

Edgar Eifler, engenheiro do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), confirmou que, para o órgão poder liberar a realização do empreendimento, será necessário o aterramento, mas que a liberação ou não desse movimento de terras é de competência exclusiva da Smam. Ele afirmou que o DEP apenas cumpre o que prevê a legislação e que “jamais” se omitiu a falar sobre o processo com os interessados que o procuraram.

Ao final do encontro, a vereadora Lourdes Sprenger destacou que o tema seguirá em debate pela Cosmam e que as atas das reuniões já realizadas serão anexadas ao relatório anual, servindo de base para a sequência da discussão pelo próximo presidente da Câmara Municipal em 2017. Participaram do debate, além da presidente da Cosmam, os vereadores Paulinho Motorista (PSB), Prof. Alex Fraga (PSOL), Marcelo Sgarbossa (PT) e Sofia Cavedon (PT), assim como representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e de outras entidades. A ausência de representantes dos empreendedores, convidados para a reunião, foi duramente criticada em várias manifestações dos presentes.  

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)