Câmara acompanha sanção da lei que regulamenta o Uber
Trogildo (e) destacou atuação da Câmara na análise do projeto (Foto: Leonardo Contursi/CMPA) 
Fortunati ressaltou importância da lei (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
O prefeito José Fortunati sancionou hoje (9/12) a lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais. A assinatura da lei ocorreu no auditório da EPTC e foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Cassio Trogildo (PTB), e pelos vereadores Mauro Zacher (PDT) e José Freitas (PRB). "Foi um dos processos mais importantes talvez de toda a legislatura. Fizemos a maior audiência pública da história da Câmara. As plataformas digitais vieram para ficar e nós precisávamos legislar sobre isso", disse Trogildo.
Fortunati destacou o trabalho do Legislativo ao apreciar o texto inicial, debater e sugerir emendas. “Nesse trabalho inicial do grupo e nas contribuições da Câmara, chegamos a um texto que disciplina a atividade e que prestará um serviço adequado ao usuário”, observou. “As novas tecnologias sempre foram muito bem-vindas, desde que estejam a serviço da população. A partir de agora teremos um serviço à disposição do cidadão, ao mesmo tempo em que dá a ele a segurança no seu uso.”
O prefeito também comentou alguns pontos que considera importantes da nova lei, como a obrigatoriedade do veículo ser de Porto Alegre, a cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), que será de 20 UFMs (Unidade Financeira Municipal). Também explicou que foi vetado o artigo que determina uma porcentagem de veículos dirigidos por mulheres, uma vez que, como o serviço não prevê número mínimo ou máximo de carros circulantes, a indicação, segundo o prefeito, torna-se inócua.
O projeto do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros tipo Uber, Cabify e WillGo foi aprovado pela Câmara em 24 de outubro deste ano. No Legislativo, a proposta recebeu 57 emendas, das quais 20 foram aprovadas. A lei terá de ser regulamentada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação no prazo de 60 dias. Cadastramento de condutores e de veículos e compartilhamento de informações sobre viagens são algumas das obrigações às empresas previstas na nova lei.
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
*Com informações da Assessoria de Imprensa da PMPA