Derrubado veto total à licença-paternidade de 20 dias

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (11/8), o veto total do Executivo ao projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e do ex-vereador Pedro Ruas (hoje deputado estadual), ambos do PSOL, que estende o período de licença-paternidade no Município. Originalmente, a proposta previa a ampliação para 30 dias consecutivos, contando da data de nascimento do filho. Contudo, com a aprovação da Emenda nº 1, o período será de 20 dias.

Conforme a proposição, a ampliação da licença-paternidade tem por finalidade "apresentar um primeiro passo para a sensibilização da sociedade no que diz respeito à nova constituição familiar e à divisão de responsabilidades no desenvolvimento dos filhos". A proposta visa, ainda, a estabelecer como tarefa do Poder Público o esforço de reduzir os encargos da maternidade para a mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelo cuidado dos filhos e da família. "Nesse sentido, consideramos que o primeiro passo para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado com a ampliação da licença-paternidade", justificam os autores.

No veto, o prefeito José Fortunati havia alegado ser vedada ao poder Legislativo a iniciativa de projetos que alterem a Lei Complementar nº 1333/85, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. “A atuação em sentido diverso acarreta indevida invasão de competência e redunda em vício de inconstitucionalidade”, explicara. O projeto havia sido aprovado inicialmente, também por unanimidade, em 18 de maio de 2016, na 44ª sessão ordinária da atual legislatura.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)