Câmara antecipa a devolução de R$ 15 milhões à Prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), assinou, na manhã desta terça-feira (28/11), na presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e do vice Gustavo Paim, o termo de transferência de recursos financeiros em decorrência de sobras orçamentárias da Casa, o que representará um aporte antecipado de R$ 15 milhões para reforçar o caixa da Prefeitura neste final de ano. No documento, fica estipulado ainda que, desse montante, R$ 6 milhões deverão, obrigatoriamente, ser destinados ao pagamento do saldo integral das aposentadorias e pensões de servidores inativos do Parlamento da Capital, referente ao exercício de 2017. Os valores, conforme Trogildo, serão depositados na próxima quinta-feira (30/11). 

Conforme o prefeito, os recursos devolvidos pelo Legislativo irão engrossar o montante a ser utilizado para o pagamento dos servidores municipais. “Esse gesto nos permitirá melhorar os percentuais a serem pagos ao funcionalismo até o dia 30”, projetou. Marchezan elogiou a iniciativa da Câmara, que, segundo ele, soma-se ao esforço de toda a sociedade para minimizar os efeitos da crise financeira pela qual passa a Prefeitura, assim como a grande maioria dos Estados e cidades brasileiras que “nos últimos anos, apostaram em políticas demagógicas de gastar mais do que arrecada”.

Economia e excelência em gestão

Para o presidente da Câmara, a devolução dos recursos é reflexo de um processo de gestão que vem se aprimorando nos últimos anos. “Vários presidentes e mesas diretoras vêm promovendo a mudança de sistemas internos e de eficiência para garantir economia sem perder a excelência dos serviços prestados pelo Legislativo aos cidadãos”, salientou Cassio Trogildo.

O vereador ainda ressaltou que a economia coletiva é fruto do entendimento do conjunto do Legislativo. “Reduzimos gastos com pessoal, energia, quotas de gabinete, que, em média, utilizam 60% do previsto no orçamento anual, entre outros insumos”, disse. No ano passado, também sob a presidência de Trogildo, a Câmara Municipal devolveu R$ 22 milhões, sendo R$ 15 milhões em dezembro e outros R$ 7 milhões em janeiro.

O presidente explicou que é obrigação do Parlamento devolver os recursos não gastos no exercício, mas isso deve, “em tese”, acontecer sempre após o fechamento das contas, no ano seguinte. “Entretanto, diante das dificuldades do Executivo, a Casa não poderia deixar de ser solidária e viabilizar a antecipação de recursos”, justificou.

Também acompanharam a assinatura do documento o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e os vereadores Luciano Marcantônio (PTB) e o suplente Matheus Ayres (PP).

Saiba mais

O Legislativo tem, por lei, direito ao recebimento - a cada exercício fiscal – do correspondente a 4,5% da receita corrente líquida do Município para fazer frente às suas despesas. Ao longo dos anos, desde que tiveram início as medidas de contenção orçamentária, conforme o presidente Cassio Trogildo, já foram devolvidos mais de R$ 300 milhões aos cofres da Prefeitura, próximo de dois orçamentos anuais da Câmara Municipal.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)