Câmara aprova mudanças na Smov e criação da pasta de Urbanismo
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (17/12), projeto de Lei do Executivo que altera o nome da Secretaria Municipal do Planejamento (SPM) para Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), bem como modifica a estrutura organizacional da atual SPM e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), da Administração Centralizada do Município.
De acordo com a proposta, a Smurb terá por finalidade básica planejar, viabilizar, integrar e acompanhar a execução de políticas públicas municipais de desenvolvimento urbanístico envolvendo o controle do uso do solo, a viabilidade e impacto de obras e empreendimento, a fiscalização da correta aplicação da legislação pertinente e outras questões vinculadas à gestão da evolução física sustentável do Município de Porto Alegre.
O projeto diz ainda que a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) terá por finalidade básica planejar, viabilizar e fiscalizar a execução de obras públicas municipais, bem como zelar pela sua permanente e correta conservação.
Porto Alegre está passando por um verdadeiro salto de qualidade com as grandes transformações urbanas, econômicas e sociais. Para dar conta deste processo de profundas transformações que estão tornando a cidade mais complexa, impõe-se que o governo municipal, de forma a corresponder a essas mudanças, também sofra os aperfeiçoamentos necessários na gestão municipal., alega o prefeito José Fortunati na justificativa do projeto.
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)