Câmara aprova Plano Plurianual 2018/2021
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (10/8), o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 juntamente com 21 emendas apresentadas à proposta durante a sua tramitação no Legislativo da capital. Com votação em bloco, foi aprovada ainda a mensagem retificativa e o bloco formado pelas emendas 6 (com a subemenda 1), 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 60 (com a subemenda 1), 62, 68, 86 e 89, previamente apreciadas no relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (Cefor).
No início da sessão, antes da votação do que havia sido acordado na Cefor, também foram aprovadas as emendas 1, 2, 3, 4, 25 e 52. As demais proposições apresentadas pelos parlamentares que integravam o processo do governo municipal foram rejeitadas, retiradas ou prejudicadas.
Conforme o prefeito, a proposta foi elaborada em estrita consonância com as prioridades do Programa de Metas (Prometa). O projeto do PPA é acompanhado por cinco anexos: I - Demonstrativo da Previsão da Receita; II - Resumo das Despesas de Programas de Governo; III - Resumo das Despesas por Função; IV - Demonstrativo dos Programas e Ações do Poder Executivo; V - Demonstrativo do Programa e Ações do Poder Legislativo. Segundo o governo, os objetivos estratégicos da Administração Municipal, direta ou indireta, foram estabelecidos em três eixos: Desenvolvimento Social; Infraestrutura, Economia, Serviços e Sustentabilidade; e Gestão e Finanças.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo (PTB), destacou que "as votações das leis orçamentárias são os momentos em que os vereadores exercem o papel de legislar, debater e discutir, previsto na Constituição como atribuição do parlamentar".
Desenvolvimento Social
No eixo desenvolvimento social, o PPA estabelece as seguintes metas: aumentar e qualificar a oferta de vagas de educação infantil; melhorar a qualidade do ensino fundamental; ampliar a integração entre os órgãos de segurança visando à proteção social; ampliar o uso da tecnologia visando a segurança da população; aumentar e qualificar a Atenção Primária à Saúde; implantar e qualificar o fluxo de tratamento dos pacientes entre os órgãos de saúde; reduzir os tempos de espera para exames e consultas com especialistas; promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos direitos humanos e redução da pobreza; e promover o acesso à cultura para a população, especialmente a crianças em situações de vulnerabilidade social, revitalizando os bens e patrimônios culturais.
Infraestrutura
O PPA estabelece os seguintes objetivos no eixo de Infraestrutura, Economia, Serviços e Sustentabilidade: promover um ambiente favorável aos negócios; desenvolver a infraestrutura urbana e o ambiente de forma sustentável; e qualificar os serviços urbanos, atuando de maneira unificada para aumento da satisfação e segurança do cidadão.
Finanças
No eixo de Gestão e Finanças, o projeto do PPA define as seguintes metas: implantar uma gestão fiscal justa e sustentável; ampliar a transparência na utilização de recursos públicos e a participação do cidadão nas decisões governamentais; buscar a eficiência na administração pública e promover parcerias estratégicas com os demais agentes econômicos; e valorizar e motivar os servidores.
Atualização
O texto enviado pelo Executivo prevê que cada ação constante do PPA poderá ser desdobrada nas leis orçamentárias anuais em mais de um projeto, atividade ou operação especial, bem como atribuída a um ou mais órgãos executores. "O PPA poderá ser alterado, mediante lei específica, para criação ou exclusão de programas ou alteração de seus atributos." O Executivo ainda fica autorizado a alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices e a adequar as metas físicas às alterações aprovadas.
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)