Plano Plurianual 2014-2017 começa a ser discutido
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar, no período de Discussão de Pauta Especial da sessão desta quarta-feira (12/6), o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras despesas correntes. O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 25,5 bilhões, mesmo valor das despesas programadas do Executivo e do Legislativo (R$ 25.015.379.533,00 + R$ 513.024.000,00).
O Plano define quatro eixos de ações para o Município (Ambiência, Social, Gestão e Reservas), que englobam 13 programas do Executivo (incluindo Carris, Procempa e EPTC), além da Câmara Municipal. Os programas são:
Eixo Ambiência: Cidade em Transformação, Desenvolver com Inovação, Nossa Copa, Qualifica PoA. Total de R$ 3.376.509.334,00.
Eixo Social: Infância e Juventude Protegidas, Porto Alegre Mais Saudável, Porto da Igualdade, Porto da Inclusão, Porto Viver, Segurança Integrada. Total de R$ 5.307.841.249,00.
Eixo Gestão: Cidade da Participação, Gestão Total, Você Servidor. Total de R$ 15.749.280.067,00.
Reservas: total de R$ 581.748.883,00
Câmara Municipal: total de R$ 513.024.000,00
O Executivo lembra que os valores previstos no PPA são referenciais e não limitam a programação e a execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. Cada ação poderá ser desdobrada nas leis orçamentárias anuais, em mais de um projeto, atividade ou operação especial, bem como atribuída a um ou mais órgãos executores, informa a prefeitura.
O governo municipal ressalta que o PPA é norteado pelo Orçamento Participativo, a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Federal 101 (de 4/5/2000), que estabelece as normas de finanças públicas e de responsabilidade na gestão fiscal. A lei do PPA será disponibilizada por meio eletrônico no prazo de 30 dias após a aprovação pela Câmara, que deverá ocorrer até 15 de agosto.
Plano Plurianual 2014-2017
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)