Câmara autoriza empréstimos de R$ 547 milhões para obras do PAC

Foram aprovados hoje (13) na Câmara Municipal de Porto Alegre dois projetos de lei do Executivo que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito para obras do Programa Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade. Os empréstimos somam R$ 547 milhões e são destinados a investimentos em abastecimento de água, drenagem, mobilidade e saneamento básico. 

Abastecimento de água

Estão previstos R$ 102,6 milhões para obras complementares do novo Sistema Ponta do Arado e para ampliação do Sistema Belém Novo. De acordo com o Executivo, estudos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) mostraram a necessidade de ampliação do abastecimento na região, por conta do aumento de loteamentos e condomínios na zona Sul e na Lomba do Pinheiro, áreas abastecidas pelo Sistema Belém Novo.

Também há R$ 35,6 milhões para nova captação e ampliação da Estação de Bombeamento Água Bruta (EBAB) e Estação de Tratamento de Água (ETA) Menino Deus. Estão previstas a duplicação da linha de captação e a instalação de novas unidades de bombeamento de água bruta, possibilitando a ampliação da vazão de tratamento. O sistema atende uma população de 544.618 habitantes e cerca de 224 mil economias, conforme a Prefeitura.

Drenagem

A Prefeitura prevê um investimento de R$ 155,6 milhões em obras de macrodrenagem urbana dos Pôlders 12, 13, 14, 15 e 16 do sistema de bombeamento de águas pluviais. A região atendida envolve áreas centrais da cidade (av. Borges de Medeiros, Praia de Belas, Aureliano de Figueiredo Pinto, Santana, Érico Veríssimo, Getúlio Vargas, Azenha, João Pessoa, Loureiro da Silva e Princesa Isabel). Conforme a Prefeitura, “as condições do sistema pluvial existente acarretam frequentes alagamentos” nessas regiões, que têm alta densidade e “alguns dos maiores fluxos de transporte e circulação da cidade”. Segundo o Executivo, a situação gera “transtornos de circulação, perdas materiais, prejuízos econômicos, sociais e riscos sanitários e de segurança da vida dos cidadãos”.

Está prevista, ainda, uma obra de macrodrenagem de R$ 113,2 milhões nos Pôlders 1 e 2 (canais-reservatório e sistema de bombeamento de águas pluviais). Conforme a Prefeitura, a obra é importante pois, além de beneficiar moradores, comércio, indústria e serviços, atende região em que “estão localizadas importantes conexões viárias (rua Voluntários da Pátria, av. Farrapos e rua Ramiro Barcelos), acesso ao Centro Histórico, à Rodoviária, à Free-way (BR-290), conexão com o Trensurb e trajeto principal da região central da cidade ao Aeroporto Salgado Filho”.

Mobilidade

Na área da mobilidade, o investimento previsto é de R$ 21 milhões. Os recursos serão utilizados na implantação de um centro de controle operacional para o transporte coletivo. O objetivo é a “gestão plena da mobilidade urbana com foco e priorização no transporte público coletivo, de forma a atender as necessidades atuais na área de informação, controle e automação dos sistemas de transportes”, conforme o texto.

Saneamento básico

Estão previstos investimentos de R$ 118,8 milhões no Sistema de Esgoto Sanitário (SES) Navegantes. Para a sub-bacia Arroio da Areia, são R$ 58,2 milhões, e, para a sub-bacia Humaitá, R$ 60,6 milhões. Serão implantados emissários, estações de bombeamento de esgoto e redes de esgotamento sanitário. Conforme a Prefeitura, “existe déficit de infraestrutura de esgotamento sanitário em todos os dez SES do município”.

Reconstrução

Na justificativa dos projetos, o Executivo destaca que, diante da catástrofe climática de maio deste ano, é preciso “assegurar o fluxo financeiro frente ao aumento considerável das despesas que teremos pela frente na reconstrução da cidade”. Conforme a Prefeitura, “o acesso a linhas de financiamento propostas pelo Programa Novo PAC contribuirá significativamente para aumentar a capacidade de resposta e resiliência do município diante dos desafios climáticos emergentes, além da competitividade do custo financeiro diante de outras linhas de financiamento disponíveis no mercado”. Os projetos também autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes das operações de crédito.